quinta-feira, 12 de abril de 2018

Pesca e apanha ilegal de ameijoa no Rio Tejo foram questões levadas hoje a debate no Parlamento pelo PEV

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Campanha sobre Educação Sexual chega às escolas do Distrito de Setúbal

A Ecolojovem Os Verdes, juventude do Partido Ecologista Os Verdes, tem vindo a percorrer as escolas do Distrito com a campanha da Educação Sexual em Meio Escolar.

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 


Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

A Ecolojovem esteve nas escolas da Moita no início da semana, tendo passado depois pela capital do Distrito, Setúbal e hoje, 11 de abril, visitou alguns estabelecimentos de ensino do Barreiro.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Postais que Pedem Encerramento da Central Nuclear de Almaraz Chegam ao Governo

O Partido Ecologista Os Verdes entregou hoje cerca de 5 000 postais, assinados pelas populações dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, nomeadamente dos distritos de Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Setúbal e Lisboa, pedindo o encerramento da central nuclear de Almaraz. A voz das populações chegou assim, pela mão de Os Verdes, ao governo!


Estes postais decorrem de uma campanha lançada pelo PEV, que recolheu um amplo apoio das populações destes concelhos, que, tal como Os Verdes, consideram que a central nuclear de Almaraz representa um perigo real para o nosso país, tanto mais que esta já ultrapassou, em mais de 10 anos, o prazo previsto de funcionamento.

Esta entrega foi feita ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, tendo contado com a presença de 3 elementos do Partido Verde Europeu, para quem a luta pela desnuclearização na Europa é também um combate importante.


Os Verdes irão agora entregar um outro conjunto de postais, assinados na mesma campanha, dirigidos ao chefe do governo espanhol, na Embaixada de Espanha em Portugal.

quinta-feira, 15 de março de 2018

PEV participou em manifestação por melhores transportes fluviais

Uma delegação do Partido Ecologista OsVerdes participou ontem, 14 de março, numa manifestação organizada pelas Comissões de Utentes do Barreiro, Montijo e Seixal, onde se exigia um melhor seviçi público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo.

Os Verdes estão solidários com as reivindicações dos utentes por mais barcos, mais horários e mais segurança para todos os utilizadores deste meio de transporte e entregaram por diversas vezes, no Parlamento, perguntas escritas dirigidas à tutela sobre esta importante matéria.




terça-feira, 13 de março de 2018

O pesadelo diário das travessias fluviais entre as duas margens do Tejo

O pesadelo diário das travessias fluviais entre as duas margens do Tejo

A situação dos utentes das ligações fluviais entre as duas margens do Tejo, tem-se agudizado nos últimos meses, por falhas constantes do serviço, supressão de ligações, atrasos sucessivos, causando graves transtornos nas suas deslocações diárias, não esquecendo que os utentes viram os seus títulos de transporte aumentar desde o início do ano. Diariamente se verificam salas de embarque cheias de passageiros, cuja ligação foi suprimida, sem qualquer aviso prévio, tendo os utentes que esperar por vezes mais uma hora, pelo próximo barco que muitas vezes acaba por não chegar.

Os constrangimentos que sentimos diariamente nas nossas deslocações são o resultado de anos e anos de desinvestimento nas empresas públicas de transportes, por parte de sucessivos Governos. Importa recordar que o anterior Governo PSD/CDS pretendia privatizar a Transtejo e a Soflusa e como tal, nenhum investimento foi feito nestas empresas, antes pelo contrário assistiu-se a acentuados cortes com pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e segurança da frota, e como se tal não bastasse ainda procedeu à venda de embarcações.

domingo, 11 de março de 2018

Verdes confrontam Governo com situação caótica do transporte fluvial do Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as falhas constantes do serviço de transporte fluvial do Tejo - Transtejo e Soflusa, supressão de ligações, atrasos sucessivos, salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões que decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

Pergunta:

O desinvestimento na manutenção das embarcações que fazem a travessia do Tejo, da Transtejo e Soflusa, está, desde há uns meses a esta parte, a gerar uma situação de rutura neste transporte fluvial, a qual se está a revelar um autêntico calvário.

A verdade é que há constantemente embarcações inoperacionais, por avarias ou incapacidade de circulação, reduzindo-se, assim, a frota de navios disponíveis para fazer as ligações da margem sul para Lisboa e vice-versa. Ora, esta redução de navios gera, consequentemente, a supressão de carreiras e uma falta de fiabilidade do serviço prestado às populações, prejudicando diariamente quem depende deste transporte para chegar ao seu local de trabalho e de atividade. Mais, este recorrente incumprimento de horários e supressão de ligações é feita sistematicamente sem aviso prévio aos cidadãos, o que gera um agravamento muito sério de um problema que é já de si bastante lesivo.

Esta situação não se pode manter nestes termos! Os utentes ora são confrontados com a Soflusa a requerer que evitem apanhar um barco num certo horário da hora de ponta, o que não é aceitável, tendo em conta os horários que os cidadãos têm para cumprir; ora são confrontados com a Transtejo a colocar um transporte rodoviário alternativo em hora de ponta, tendo em conta as limitações de frota, levando os passageiros a demorar duas horas a chegar ao ponto de Lisboa onde chegariam em 25 minutos a partir do Montijo. Estas situações são demonstrativas da situação caótica a que se está a chegar e que tem mobilizado os cidadãos e as Comissões de Utentes para reivindicar o seu direito à mobilidade e algo tão simples e leal quanto isto: que se cumpram os horários do transporte fluvial!

Perante esta situação de rutura do transporte da Transtejo e da Soflusa, os cidadãos que têm carro particular acabam por fazer a opção de se deslocar por essa via para Lisboa, contribuindo, contra a sua vontade e por falta de alternativa, para uma maior circulação de automóveis e, consequentemente, para uma maior emissão de gases com efeito de estufa, ainda por cima com custos acrescidos para o seu orçamento. Repare-se como esta falta de embarcações que garantam os horários estipulados para a ligação entre as duas margens do Tejo compromete também um desígnio que temos em termos de política ambiental, que é o da mitigação das alterações climáticas. Torna-se, pois, em várias vertentes e dimensões, profundamente inaceitável a falta de resposta que está a ser dada às populações ao nível do transporte fluvial.

De referir que a supressão de carreiras não é uma questão pontual, mas sim regular, fundamentalmente de há uns meses a esta parte, ao ponto de muitas pessoas, sem que tenham qualquer responsabilidade, fiquem prejudicadas na pontualidade e assiduidade no trabalho. Este facto já tem gerado, nalguns casos, uma manifesta estigmatização de entidades patronais em relação a trabalhadores da margem sul, o que é algo bastante grave, e que denuncia claramente as diversas consequências e dimensões que assume a resposta caótica que a Administração da
Transtejo e da Soflusa está a dar aos cidadãos.

Estas falhas constantes do serviço de transporte, a supressão de ligações, os atrasos sucessivos, as salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões, decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

No passado mês de fevereiro o Governo garantiu que se encontrava em estudo a aquisição de mais 10 embarcações para reforço da frota da Soflusa e da Transtejo. Para o efeito, estariam garantidos 17 milhões de euros do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e que o Governo disponibilizaria cerca de 33 milhões de euros, num total, portanto, de 50 milhões de euros.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O estudo para renovação da frota e aquisição de mais 10 embarcações está concluído? Se sim, agradecia que nos fosse enviado. Se não, para quando se prevê a sua conclusão?

2. Tendo em conta os procedimentos necessários, designadamente abertura de concurso, quando prevê o Governo que os navios a adquirir possam entrar em circulação?

3. O que é que tem falhado concretamente para que a reparação das embarcações não seja feita devidamente e para que as avarias sejam recorrentes? Por que razão o plano de manutenção da atual frota não tem sido implementado?

4. Quantas embarcações se encontram, neste momento, para reparação?

5. Em que situação se encontram os certificados de navegabilidade dos navios que operam no transporte fluvial do Tejo, entre os concelhos da margem sul e Lisboa?

6. Tendo em conta que a aquisição de embarcações não se faz em «dois dias», mas que «dois dias» é já tempo inaceitável para que tudo se mantenha na mesma, do ponto de vista dos passageiros, que medidas de curto prazo vai o Governo tomar para, nem que seja provisoriamente, melhorar o serviço de transporte prestado? Vai alugar embarcações para garantir o cumprimento dos horários? Em que termos?

sexta-feira, 9 de março de 2018

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

quinta-feira, 8 de março de 2018

Verdes saúdam todas as mulheres neste Dia Internacional

Hoje, no Dia Internacional da Mulher, mais uma vez, Os Verdes associam-se a este dia que relembra que os direitos das mulheres ainda estão longe de ser uma realidade nas diferentes áreas.

Apesar dos avanços conquistados no que ao lugar da mulher na sociedade diz respeito, muito caminho há ainda para percorrer. Um caminho que se quer, sobretudo, de igualdade na legislação e na vida, no trabalho, no lazer.

Infelizmente, depois de muitas lutas, de muitas campanhas, de muitos anúncios de medidas contra a violência doméstica, os números de mulheres vítimas de namorados e maridos continua a ser elevado. Demasiado elevado, intolerável é o número de mulheres que perdem a vida nas mãos dos seus companheiros.

O desemprego de longa duração afeta mais as mulheres, que durante a crise viram as suas fábricas fecharem e nunca mais conseguiram entrar no mundo do trabalho, com reflexos nas pensões de reforma. A precariedade atinge hoje, de forma brutal, as mulheres que são os pilares de muitas famílias portuguesas, e que não se podem dar ao luxo de rejeitar um salário mesmo que seja sem futuro e sem garantias.

Em 2018 Os Verdes relembram a desigualdade salarial. É à mulher que se pagam os salários mais baixos, em trabalhos iguais. Segundo a União Europeia a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal cresceu entre 2011 e 2016, num total de 4,6%. São elas as penalizadas pelo seu papel de mãe e cuidadora. Salientamos que o PEV apresentou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução que foi aprovado no passado mês de janeiro, com vista a promover a igualdade salarial entre mulheres e homens.

Igualdade! Uma luta do passado, do presente e do futuro!

As lutas que as mulheres enfrentam todos os dias, nos seus locais de trabalho, nas escolas enquanto alunas, nas ruas onde muitas vezes se sentem inseguras e vulneráveis por serem mulheres, têm valido a pena!

Mas estamos ainda longe da necessária igualdade dentro das diferenças naturais.

É por isso que “Os Verdes” saúdam as mulheres portuguesas e apelam à sua participação nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, assim como na Manifestação Nacional de Mulheres, dia 10 de março, pelas 14h30, em Lisboa!

domingo, 4 de março de 2018

Verdes exigem Médico de Família para todos


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o grande número de cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde, o que leva muitas pessoas a recorrerem às urgências hospitalares.

Pergunta

O papel do médico de família é determinante para o sucesso de uma política de saúde preventiva da doença, a qual é, sem dúvida, uma componente determinante para garantir o bem-estar dos cidadãos e o seu direito à saúde.

São, contudo, ainda em grande número os cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde. Não raras vezes, a dificuldade de aceder aos cuidados de saúde primários leva muitas pessoas a recorrer às urgências hospitalares, quantas vezes em situação de saúde já agravada, pelo facto de não ter sido prevenida, mitigada ou tratada através de uma consulta com um médico de família. Esta lacuna gera, pois, uma maior afluência aos hospitais, contribuindo para uma concentração de procura e um mais demorado tempo de atendimento nessas unidades de saúde.

Este exemplo é bem demonstrativo de como a falta de médicos de família gera problemas reais para os utentes e para a garantia do seu direito à saúde, e também para os serviços que têm tudo a ganhar com a dimensão preventiva da saúde e o bom funcionamento dos cuidados primários.

Outro cenário que é, infelizmente, bastante comum à porta de centros de saúde, de norte a sul do país, são as longas filas de espera, em plena noite e madrugada, para que as pessoas possam tentar a marcação de uma consulta. São cenários que nos dizem muito sobre a necessidade de gerar eficiência e eficácia no atendimento aos utentes, mas também sobre a necessidade de reforçar as unidades de saúde com meios humanos suficientes para que esse atendimento possa efetivar-se com dignidade.

O anterior Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de que até 2015 todos os portugueses teriam médico de família. Não cumpriu e ficou bastante longe desse objetivo (deixando cerca de 1,3 milhões de portugueses sem médico de família), tendo as suas políticas contribuído inequivocamente para a degradação do serviço nacional de saúde, designadamente, na componente de recursos humanos – carência de médico, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas, entre outros.
Os Verdes consideram que o objetivo de garantir médico de família para todos os portugueses é uma prioridade. Porém, no final da legislatura passada, conscientes de que o Governo PSD/CDS não estava a trabalhar para isso, o PEV entendeu apresentar um Projeto de Lei à Assembleia da República (PJL 857/XIII), no sentido de garantir que, pelo menos, nenhuma criança ficaria privada de médico de família. 

Esse Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a sua aprovação resultou na Lei nº 79/2015, de 29 de setembro, que estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família.

Esta Lei, entre outras questões, determina que: (i) o Governo procede ao levantamento exaustivo de todas as crianças que não têm médico de família atribuído; (ii) para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.

Os Verdes continuam a batalhar para que todos os utentes do SNS tenham médico de família. Consideramos que nesta legislatura já foram dados passos para a aproximação a esse objetivo.

Porém, ainda é significativo o número de todos aqueles que não têm médico de família. Mas o PEV relembra que, de várias vezes que questionámos o Governo sobre esta matéria, já obtivemos respostas objetivas no sentido de garantir que o Governo assume como objetivo que até ao final da legislatura todos os portugueses terão médico de família.

Face a tudo o que ficou referido, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta o Ministério da Saúde, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Neste momento, qual o número de utentes do SNS que ainda não tem médico de família?

2. Até ao final da legislatura que plano tem o Governo para dotar todos os utentes do SNS de médico de família?

3. Qual a média de utentes por cada médico de família? Esses dados podem ser desagregados por cada Administração Regional de Saúde?

4. Entretanto, que procedimentos estão implementados no sentido de dar cumprimento à Lei nº 79/2015?

5. Quantas crianças estão no país sem médico de família?

6. Que procedimento foi criado para ser atribuído automaticamente um médico de família a cada recém-nascido?

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

É Tempo De Travar A Ditadura Do Eucalipto!

É Tempo de Travar a Ditadura do Eucalipto!
Ano após ano o drama dos incêndios florestais assola Portugal.
Ano após ano e pós época de fogos, se reclamam medidas, se prometem ações que, pouco tempo depois, se dispersam como fumo na atmosfera e na memória de quem decide e na memória da generalidade da imprensa ou da sociedade.

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