quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

AUMENTO DE PORTAGENS EM 2010 – PALMELA/NÓ DE SETÚBAL E MONTIJO/PINHAL NOVO


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aumento de portagens em 2010 -Palmela/Nó de Setúbal (A2/A12) e Montijo/Pinhal Novo (A12).

"Foi anunciado publicamente que os preços das portagens ficarão congelados no ano de 2010, à excepção de dois troços, a saber: Montijo/Pinhal Novo (A12) e Palmela/Nó de Setúbal (A2/A12), neste último, trata-se de mais do que um aumento, na medida em que estamos perante uma introdução de portagem onde não existia.

Ora, não se consegue compreender estas duas excepções, mesmo que o argumento seja o da introdução de mais quilómetros ou outras requalificações, porque outras intervenções foram também feitas noutras auto-estradas e, nem por isso, se procede agora ao aumento de portagens.

Mas a situação torna-se tanto mais injusta, quanto continuamos a não assitir a redução de portagens quando os utentes são lesados, enquanto duram obras nas auto-estradas e enquanto estas se prolongam por tempo muito mais prolongado do que o previsto, causando nítidos prejuízos na circulação.

Refere a Brisa, concessionária destas vias rodoviárias, que estes dois aumentos de portagem se devem ao estipulado na renovação do contrato de concessão concretizada no ano passado com o Estado.

Sendo assim, temos uma responsabilidade directa do Governo que tem que ser apurada e assumida. O que é de todo intolerável é que os habitantes da margem sul do Tejo continuem eternamente a ser penalizados na sua mobilidade, quer ao nível rodoviário (são os únicos que vão assistir a aumento de portagens no ano de 2010 e são os únicos que têm que pagar portagem para entrar em Lisboa, sem qualquer outra alternativa), mas também do ponto de vista ferroviário (será bom lembrar que a resposta de transporte ferroviário que liga Lisboa à margem sul não está integrada no passe social inter-modal).


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser facultados os seguintes esclarecimentos:


1. Concorda esse Ministério com a introdução de portagens na A2/A12 (Palmela/Nó de Setúbal) e com o aumento de portagens na A12 (Montijo/Pinhal Novo), quando todas as restantes portagens do país não serão objecto de aumento no ano de 2010?

2. É verdade que este aumento de portagens exclusivamente na margem sul do Tejo, se deve à renovação, no ano passado, do contrato de concessão entre a Brisa e o Estado Português, conforme divulgou a própria Brisa?

3. Pode enviar-me a clausula desse contrato que estipula o aumento referido?

4. Não considera esse Ministério que se torna incompreensível que a população da margem sul seja sempre prejudicada na sua mobilidade, no que se refere às mais diversas formas de pagamento e de transporte?

5. Pode o Ministério informar-me de que intervenções de requalificação e que reajustamentos realizou a Brisa, durante o ano de 2009, nas diferentes auto-estradas portuguesas que estão sobre a sua gestão?

6. Vai ou não o Ministério ponderar a revogação deste aumento de portagens que penalizam exclusivamente as populações da margem sul do Tejo, congelando de forma igual todos os preços das portagens em todo o país?"

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Já disponível o nº 77 da Contacto Verde


Copenhaga: uma cimeira e uma campanha

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Cimeira de Copenhaga e a “Global Climate Campaign”, a que “Os Verdes” aderiram com iniciativas próprias.
Em entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, conhecidas as decisões finais de Copenhaga, analisa as razões de um processo que se arrasta e as medidas que seriam necessárias.
No In Loco, David M. Santos aborda a realidade dos carros particulares e da gestão do espaço urbano.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Posição do PEV sobre a Conferência de Copenhaga


"Os Verdes" consideram que a conferência de Copenhaga resultou num rotundo fracasso.

Com efeito, nem se chegou a um acordo vinculativo, mas nem tão pouco se traçaram metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nem se definiu um prazo para que um futuro acordo venha a estar definitivamente estabelecido.

O PEV relembra que o período de cumprimento de Quioto está a chegar ao fim (termina em 2012) e, depois disso, há um vazio absoluto na definição de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Os Verdes" atribuem a responsabilidade deste fracasso aos chefes de Estado e de Governo, com particular responsabilidade para os EUA, que arrastaram as negociações até ao último minuto e que, definitivamente, demonstraram que desde a cimeira de Bali (em 2007) até à conferência de Copenhaga, não mais pensaram nem agiram para o sucesso das negociações.

De resto, Obama, havia afirmado, antes da conferência de Copenhaga, que julgava ser muito difícil chegar a um acordo vinculativo.

Como se prova, é caso para dizer, em jeito de uma ironia de revolta, que a conferência de Copenhaga, quase mais não serviu do que para elevar, neste período, a emissão de gases com efeito de estufa com as inúmeras e numerosas delegações que lá se deslocaram... para nada!!

Tudo fica agora adiado para 2010. esperemos que os Chefes de Estado e de Governo entendam que até lá têm um trabalho contínuo a fazer, de modo a que em 2010 não assistamos a um novo fracasso... porque o Planeta precisa de soluções e estamos na eminência de uma crise climática que urge ser resolvida.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Desviar Atenções – Choca-nos!


No dia 16 de Novembro de 2009 todos nós vimos e ouvimos nos noticiários uma reportagem sobre a crise actual tendo como pano de fundo a diminuição do poder de compra dos portugueses. A referida diminuição do poder de compra atinge especialmente os mais velhos que sentem cada vez mais dificuldades em comprar medicamentos e alimentação, acentuando cada vez mais a adopção do sistema de fiado.
Desta reportagem destacamos duas situações que nos chocaram profundamente: a primeira, tinha a ver com uma senhora mais velha que ao dirigir-se à farmácia, com uma receita prescrita pelo médico de família, perguntou ao farmacêutico qual era o medicamento mais barato, pois seria esse que ia levar uma vez que não tinha dinheiro para mais; a outra situação reporta-se a um comerciante que referiu que muitas das pessoas que pediam fiado estavam sempre a perguntar em quanto ia a conta e, ao atingir os € 20,00, já não queriam levar mais mercearias porque não poderiam suportar contas mais elevadas!
Muito embora não hajam coincidências, neste dia 16 de Novembro, para além de termos passado pelo espaço contíguo (arcadas) aos Ministérios, situados no Terreiro do Paço, em Lisboa e, termo-nos deparado com uma realidade crua e nua – o aumento dos sem abrigo que ali vivem fazendo da rua a sua casa, alguns deles invadidos por um sentimento de pertença, reclamavam pelo lugar que, no dia anterior, lhes tinha servido de abrigo e, porque chegaram mais tarde, tinha sido ocupado por outro e como tal queriam o seu lugar – assistimos, na televisão, ao programa Prós e Contras, sobre um eventual referendo relacionado com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Apesar de considerarmos que na data acima referida o programa Prós e Contras deveria ter tido, como pano de fundo, a discussão sobre o reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não debater-se a possibilidade da realização ou não de um referendo, constatamos que o devaneio de um referendo surge, porque os partidos de direita, teimam em não aceitar a homossexualidade, não reconhecer os direitos aos homossexuais revelando, desta forma, que são contra o casamento com direitos entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, o motivo que leva a direita a reclamar o referendo, não reside nas suas preocupações em acabar com as discriminações, mas sim, por saber que a nível da Assembleia da República esta situação pode ficar resolvida pelos partidos de esquerda, já que os votos do PS, BE, PCP e Verdes, são suficientes para remover essa discriminação do nosso ordenamento jurídico. È esta e apenas esta, a única razão que está por trás da exigência do referendo.
Apraz-nos e respeitamos todas as lutas pelas conquistas de direitos, pela igualdade seja ela qual for, mas a situação ocorrida deixa transparecer alguma inquinação, um desviar de atenções para uma proposta despropositada de referendo, descurando o tratamento dos graves assuntos sociais, esses sim, que inquinam o país e isso choca-nos!
É mais do que certo que todas as pessoas têm direito a viver, com direitos, com a pessoa que escolheram para partilhar a vida, independentemente do género. Os afectos não se decretam.
A tradição já não é o que era e, ao longo dos tempos, muitas situações foram seguindo a evolução natural das coisas.
Como exemplo citamos o casamento, que ao longo dos tempos, deixou de ser para toda a vida, perdendo o seu “carácter perpétuo”, e, hoje em dia as pessoas já se podem divorciar.
Por outro lado, a aceitação daquilo que sempre foi, que sempre existiu e cujo preconceito muitas vidas destruiu, exige-se. Afinal, é apenas natural que nos aceitemos, diferentes ou não, e evoluamos socialmente, como seres evolutivos que somos!
Seja homem ou mulher as pessoas devem amar quem quiserem, com direitos. Nesta senda, o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou no dia 30 de Outubro, o seu Projecto de Lei, que garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Depois de tanto debate em torno desta matéria, já não faz sentido qualquer tipo de discussão e referendo. Direitos são para serem assegurados e vividos.
A população, especialmente os mais velhos estão a viver no limiar da pobreza.
O desemprego aumenta, muitos abalam das empresas, das fábricas depois dos 40 anos, idade em que o mercado de trabalho começa a fechar portas, preferindo pessoas com menos de 40 anos!
É urgente canalizar forças para tratar, com seriedade, todos os problemas sociais que tendem a agravar.
É urgente olhar para as pessoas mais velhas como pessoas que já contribuíram para o desenvolvimento do país com o seu trabalho e não como um peso para a economia.
É urgente tomar medidas para que o desemprego diminua, para que quem fica desempregado depois dos 40 anos não veja as portas do mercado a fecharem-se.
É urgente apostar seriamente nas pequenas e médias empresas as grandes empregadoras deste país.
É urgente apostar numa nova política dos sectores da saúde, transportes, água, educação e ambiente.
Nós sabemos o que a população precisa e queremos-lhe prestar o melhor serviço, por isso, exigimos uma nova política económica e não esta que tem sido praticada, que tem vindo a sacrificar cada vez mais os vencimentos e as reformas das pessoas.
Com o primeiro-ministro José Sócrates tudo acontece desde o aumento das taxas moderadoras, a diminuição da comparticipação dos medicamentos, ou seja, o acesso à saúde cada vez mais caro, a par do encerramento de algumas unidades de saúde, o desemprego, só para citar alguns exemplos.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.

Bacia hidrográfica do Sado com armazenamento inferior à média




A LUSA publicou ontem uma notícia com dados preocupantes sobre o armazenamento das bacias hidrográficas em que refere, com base em dados do Instituto da Água, que, entre outras, a bacia hidrográfica do Sado apresentava o volume de armazenamento de água inferior à média.



Água: Mais de 80 por cento das bacias hidrográficas com armazenamento inferior à média

Mais de 80 por cento das bacias hidrográficas portuguesas registam uma quantidade de água armazenada inferior à média para esta altura do ano, sendo que pelo menos três registam diferenças superiores a 20 pontos percentuais. De acordo com dados do Instituto da Água (Inag), no último dia do mês de Novembro, apenas duas bacias (Ave e Cávado) registavam valores superiores às médias de armazenamento de Novembro (90/91 a 08/09), enquanto as restantes apresentavam valores inferiores.

A bacia hidrográfica do Sado regista 20,9 por cento de volume armazenado, quando a média nesta altura ronda os 47,2 por cento (menos 26,3 pontos percentuais), enquanto a bacia do Arade apresenta 14,1 por cento contra os habituais 37,2 (menos 23.1).

Já a bacia hidrográfica do Oeste registava no final do mês passado 32,6 por cento, quando a média dos últimos 20 anos é de 55,1 por cento (menos 22,5 pontos percentuais). No entanto, segundo o Inag, no último dia de Novembro e por comparação com o último dia de Outubro verificou-se um aumento do volume armazenado em seis bacias e uma descida nas restantes seis. Das 56 albufeiras monitorizadas, cinco apresentam disponibilidades hídricas acima dos 80 por cento do volume total e 23 têm disponibilidades inferiores a 40 por cento do volume total.

Por exemplo, as albufeiras de Campilhas (Sado) e Divor (Tejo) apresentavam no final de Novembro apenas 2,5 e 4,0 por cento, respectivamente, da capacidade total de armazenamento de água.

Mais informação no site do INAG.

Uma prenda para o Distrito de Setúbal


Participação da Deputada Heloísa Apolónia na rubrica "Painel Parlamento" do Jornal Semmais (edição de 19 de Dezembro)

Jornal Semmais: Se dependesse unicamente da sua decisão, qual o presente que gostaria de dar neste Natal ao Distrito de Setúbal?

Heloísa Apolónia: A minha prenda para o distrito de Setúbal seria acabar com todos os projectos que prejudicaram este distrito na legislatura passada. A título de exemplo, apenas, porque certamente traria muitos embrulhos: co-incineração no PNA; não integração dos trabalhadores da Gestnave na Lisnave; emprezarialização do Arsenal do Alfeite; projectos de potencial interesse nacional (designadamente os do litoral alentejano); dificuldade das acessibilidades para Tróia; imposição de traçados de linhas de muito alta tensão (designadamente em Almada),... Simultaneamente oferecia um PIDDAC, no Orçamento de Estado para 2010, que fosse compatível com as necessidades do distrito, quer ao nível da mobilidade, quer ao nível da valorização das áreas protegidas, quer ao nível da promoção do emprego na diversidade de actividades que o distrito apresenta como potencial (turismo sustentável, industrias sustentáveis, promoção da agricultura -sem OGM-, preservação do sector da pesca, etc).

O Partido Ecologista "Os Verdes" deseja um Feliz Natal!!!

sábado, 19 de dezembro de 2009

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"


O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa, no dia 12 de Dezembro de 2009, com vista a analisar a situação eco-política global e nacional e a definir as suas prioridades de acção para os próximos meses. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião ecologista:

1 - Conferência de Copenhaga
Estamos a meio das duas semanas de trabalhos da Conferência de Copenhaga, que reúne 192 Estados com vista à realização de um acordo global para o combate às alterações climáticas e o PEV não está satisfeito com o decurso dos trabalhos.

Até à data ainda não se sabe se haverá condições para se chegar a um acordo vinculativo, o que demonstra que o combate às alterações climáticas não está tomado como uma prioridade mundial e que se continuam a pôr muitos outros interesses acima deste objectivo global, quando se conhece os efeitos devastadores ao nível económico, social e ambiental que o aquecimento pode vir a ter durante este século, conforme têm indicado os resultados dos 4 relatórios já produzidos pelo IPCC (International Pannel of Climate Change).

A postura dos EUA tem fragilizado muito os eventuais resultados da conferência de Copenhaga. O PEV considera inadmissível que os EUA se proponham a uma meta de redução de gases com efeito de estufa s na ordem dos 3% (se tivermos como valor de referência o ano de 1990), quando se sabe que qualquer meta de redução abaixo dos 25% não contribuirá para atingir níveis de estabilidade mundial que são necessários. Os EUA têm aqui uma dupla responsabilidade mundial que não é de descurar: por um lado são o maior poluidor per capita, e, por outro lado, a sua postura contribuirá para arrastar outros países como a China e a Índia que não integraram o rol de países industrializados no protocolo de Quioto, mas que agora, face aos seus níveis de emissões, não podem ficar de fora. O PEV salienta que se os EUA mantiverem esta proposta ridícula de redução de emissões de gases com efeito de estufa estão a dar um dos maiores contributos para declarar futuras guerras climáticas no mundo.

A União Europeia poderia, na perspectiva do PEV, estar a demonstrar uma posição muito mais forte e determinada, quando leva para Copenhaga uma proposta de redução de emissões de 20% (abaixo dos indicadores do IPCC). Mais, a União Europeia definiu, no seu Conselho Europeu reunido ontem, que disponibilizará uma verba de 7 mil milhões de euros para os países em desenvolvimento, no seu combate ao aquecimento global, mas importa referir que não se está a falar de qualquer montante adicional ao já previsto, o que o torna claramente insuficiente (especialmente quando se continua a gastar tanto em componentes militares – Obama apresentou o maior orçamento militar desde o pós grande guerra, também é bom lembrar) e, para além disso, esse compromisso financeiro remete-se apenas até ao ano de 2012, quando importaria também tratar de metas financeiras para o período pós-Quioto, ou seja, justamente a partir de 2012.

Portugal apresenta-se em Copenhaga com uma posição fragilizada quando não adoptou medidas internas eficazes para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, quando continua a tomar medidas no sector dos transportes (o sector que mais tem aumentado os níveis de emissões de CO2) que contrariam esse objectivo e quando vai cumprir apenas administrativamente as suas metas de Quioto, pela compra de quotas de emissões ao estrangeiro, gastando desta forma incompetente o dinheiro dos contribuintes que se encontra no Fundo Português de Carbono.

“Os Verdes” marcaram este dia, juntamente com inúmeros movimentos e partidos ecologistas em vários pontos do mundo, com uma iniciativa de rua na baixa de Lisboa, onde contactaram directamente a população e fizeram um apelo à sensibilização e a uma postura de reivindicação de responsabilidade por parte dos chefes de Estado e de Governo dos países mais industrializados na implementação de medidas internas como o consumo local, que tem implicações extraordinariamente eficazes na redução de CO2.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos ao decurso dos trabalhos de Copenhaga e, embora as expectativas não se demonstrem elevadas, desejam que se consiga chegar a um acordo global que contribua para salvar o planeta. O PEV assumirá uma posição atempada sobre as conclusões definitivas de Copenhaga, cujos trabalhos se concluirão no próximo dia 18.

2 - Solidariedade para com Aminatu Haidar
O PEV manifesta a sua total solidariedade para com Aminatu Haidar, que se encontra há várias semanas em greve de fome em Lanzarote, pelo simples facto de não aceitar que outra seja a sua nacionalidade que não o da Sahara Ocidental.

A solidariedade para com esta mulher, activista dos direitos humanos, é a manifestação inequívoca de a solidariedade para com todo o povo saharaui que vive sob ocupação de Marrocos.

“Os Verdes” elaborarão uma carta aberta dirigida ao reino de Marrocos com vista ao apelo à libertação e à auto-determinação do povo saharaui e estão empenhados em todas as manifestações públicas e colectivas com vista a esse objectivo de defesa dos direitos humanos e à permissão de entrada de Aminatu Haidar no seu país.

3 - Desemprego
O PEV manifesta a sua profunda preocupação relativa aos últimos dados do Eurostat que demonstram níveis de desemprego registado em Portugal, acima dos 10%. Somos, neste momento, o 4º País da Zona Euro com taxa de desemprego mais elevada, o que é bem demonstrativo da ineficácia que as medidas do Governo têm tido na promoção da criação de postos de trabalho.

“Os Verdes” consideram que chegamos a esta situação também porque o Governo se tem demonstrado profundamente irrealista em relação à situação do País, designadamente pelas estimativas macro-económicas que tem sucessivamente apresentado, sempre mais optimistas do que aquela que é a verdadeira realidade com que os Portugueses se confrontam. Por isso, o PEV exigirá a apresentação de números realistas no próximo Orçamento de Estado para 2010, que será apresentado à Assembleia da República em Janeiro do próximo ano e exigirá medidas eficazes para inverter a situação económica e social que hoje se vive.

Também com vista a esse objectivo, o PEV lança no inicio do próximo uma campanha nacional com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, conscientes de que esta é uma solução necessária à promoção da economia nacional e consequentemente à criação de emprego, bem como à preservação da biodiversidade e dos bons padrões ambientais no País e no mundo, como acima foi referido.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 12 de Dezembro de 2009

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Transparência das Políticas Públicas


As primeiras palavras para saudar a iniciativa do PCP, em agendar o tema centrado na transparência das políticas públicas, pela sua pertinência e oportunidade.

Pertinência, porque o combate pela transparência da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a opacidade e a falta de fiscalização da gestão pública, favorece e estimula a corrupção.

Oportunidade, porque, a bem da verdade, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.

Adensa-se um ambiente estranho à convivência democrática, a desconfiança instala-se entre os Portugueses, e a dúvida parece reinar no país.

E os Portugueses questionam-se sobre os motivos que levam o Partido Socialista a oferecer tanta resistência, à luta pela transparência e por uma cultura de responsabilidade na Gestão Pública, como ficou visível nas discussões havidas nesta Assembleia, quando discutimos medidas para o combate à corrupção, de que é exemplo mais notório a sua constante oposição à criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito.

E, as suspeitas, para alguns, ou os casos da tal espionagem política, para outros, são tantos, que, hoje, nem vamos fazer qualquer referência à face oculta. Bastam as faces claras que vêm a público sempre que se fala da Gestão Pública.

Um gestor público está durante 10 anos sem fazer a entrega do seu registo de interesses, como a lei exige, e, em 10 anos, os responsáveis não quiseram saber.

Contentores de Alcântara: o Estado negoceia uma concessão de 27 anos com uma empresa privada, a Liscont, por ajuste directo, e portanto sem qualquer concurso público, como exige a Lei.

Comemorações do Centenário da República: o Estado pagou 99.500 euros por um site, que afinal foi produzido com software de código livre, sem custos de licenciamento. Mais estranho é que a execução técnica está a cargo da Sapo, que curiosamente não é parte no contrato. Negócios da PT com a Média Capital, escuros, muito escuros, os Portugueses nada souberam dessa operação. Negócio tão escuro que nem o Sr. Primeiro-Ministro tomou conhecimento.

Computadores Magalhães, que custaram entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar: A Comissão Europeia parece não ter dúvidas de que o processo de Adjudicação à JP Sá Couto, constitui uma infracção ao Direito Comunitário do Mercado Interno, ou seja o Governo vai ter de dar explicações e justificações credíveis a Bruxelas, sob pena de ser confrontado com uma queixa no tribunal de Justiça da União Europeia, correndo o risco de vir a ser condenado por incumprimento da Lei da concorrência.

Carta do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Sr. Primeiro Ministro, que foi tornada pública: o Estado é indiscutivelmente o maior cliente da Advocacia Portuguesa, mas tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificada, a um pequeno número de grandes escritórios de Lisboa.

Freeport: O Procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso, para procederem ao seu arquivamento, renunciou agora ao cargo de Membro Nacional da Eurojust.

SUCH: o Tribunal de Contas considerou ilegais, os concursos que o Ministério da Saúde realizou este ano com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, por terem sido realizados sem qualquer concurso público.

Novas auto-estradas: o Tribunal de Contas recusou o visto prévio para as respectivas concessões de construção. O Governo fala da alteração superveniente dos factos ou das circunstâncias. Temos assim uma nova e original doutrina: a alteração dos factos, passa a ter aplicação na fase da formação dos contratos. È espantoso, e ficamos sem saber, superveniência a que? Mas se é o Governo a dizer, vamos aceitando até os Tribunais façam sobre o assunto jurisprudência.

CTT: antigos Administradores acusados de gestão danosa pela venda de património e por contratos ruinosos para o Estado, claro. A Empresa, que é Pública foi lesada em mais de 13 milhões de euros.

Nos projectos PIN e PIN +: continua a falta de transparência e rigor no seu processo de reconhecimento, porque a sua definição não está sujeita a consulta pública.

Estes são apenas os exemplos que o tempo permite, mas o suficiente para mostrar que o cenário não é nada animador.

E é por isso que se torna imperioso, não só aumentar a transparência nos negócios do estado, como também punir quem toma decisões que violem o interesse público. Com espionagem ou não, reside um grave problema de falta de transparência nas contratações públicas.

Na forma como são adjudicados negócios, concessões, empreitadas, apoios, contratos, programas, onde o estado sai tantas vezes, prejudicado. Só assim, se asseguram os imperativos interesses públicos que têm de estar sempre presentes, na gestão pública.

José Luís Ferreira, deputado do PEV

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

É preciso evitar a bipolarização do sistema



Heloisa Apolónia, deputada eleita no Círculo Eleitoral de Setúbal, nas listas da CDU, no decorrer de um encontro de militantes, simpatizantes, candidatos e eleitos do Partido Ecologista «Os Verdes» lançou o alerta para as “tentativas de bipolarização do Parlamento”, defendendo que “a força da nossa democracia está no pilar da pluralidade democrática”.
Heloisa Apolónia, deputada de «Os Verdes» no encontro promovido pelo PEV, na Moita, sublinhou a importância dos contactos com a vida local, porque tal é “um enriquecimento do exercício do trabalho no Parlamento”. A deputada do PEV deu relevo ao “pluralismo partidário no Parlamento” e afirmou que – “é preciso evitar a bipolarização do sistema”. “Imaginam o que seria a pobreza do Parlamento que se criaria se apenas fosse formado pelo PS e PSD” – referiu Heloisa Apolónia.


Tentativa de bipolarização do Parlamento
“A força da nossa democracia está no pilar da pluralidade democrática” – referiu a deputada do PEV, acrescentando que – “o que for feito para enfraquecer a pluralidade deve ser combatido”. Heloisa Apolónia sublinhou que está em curso “uma tentativa de bipolarização do Parlamento”, com as propostas de alteração da Lei Eleitoral, nomeadamente com a criação dos “Círculos Uninominais”. A deputada de “Os Verdes” referiu que nada impede que os deputados, actualmente eleitos no Parlamento estabeleçam contactos com as populações, sublinhando que existe, semanalmente, na agenda dos deputados um período de tempo para o exercício desses contactos.


Ligação aos eleitos locais
Heloisa Apolónia sublinhou que sendo o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” o mais pequeno na Assembleia da República, com a sua equipa de apoio, tudo fazem para receber as associações e todos aqueles que solicitam contactos. A deputada do PEV, referiu que existe uma grande preocupação em manter contactos regulares com eleitos locais, sublinhando que, muitas vezes, são estes que alertam para problemas e temas que o PEV agenda no Parlamento.





terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Última ligação ferroviária Barreiro/Faro - "Os Verdes" na imprensa regional


Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" assistiu na passada sexta-feira, dia 11 de Dezembro, à partida do último comboio regional directo do Barreiro com destino a Faro. Consulte a imprensa regional - Setúbal na Rede, Rostos, O Rio, Jornal do Barreiro - para conhecer as declarações da Deputada ecologista Heloísa Apolónia sobre esta matéria.


segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

"Os Verdes" e a Ecolojovem-«Os Verdes» em Acção Global

STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

REAJA E AJA!

As alterações climáticas estão aí e são um dos problemas ambientais mais graves que se colocam à vida no planeta. Os riscos decorrentes da subida média da temperatura e as alterações avassaladoras que esta provoca no meio ambiente já se fazem sentir em vários pontos do mundo, com situações climáticas extremas (secas, inundações, temporais, cheias) e com a subida do nível dos mares, ameaçando populações, património e biodiversidade. Uma situação que já ninguém pode ignorar, tanto mais que esta tem por principal causa a actividade humana e os modelos de crescimento económico que geram graves problemas ambientais, entre os quais as emissões de gases com efeito de estufa. Da redução de emissão destes gases, em cerca de 20 a 40% até 2020, e entre 80 a 95% até 2050, tendo por base as emissões mundiais de 1990, depende, segundo a comunidade científica internacional, a contenção do aumento da temperatura global e a nossa sobrevivência comum.

Por isso, é fundamental que durante a Conferência do Clima, que está a decorrer em Copenhaga, em todos os cantos do mundo se façam ouvir vozes no sentido de obrigar os governantes a adoptar compromissos vinculativos, a delinear estratégias eficazes e a tomar medidas concretas para a redução dos gases com efeito de estufa. Ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e fundamentais, nem países como os EUA - que são os maiores poluidores do mundo e que se recusaram a subscrever os compromissos do Protocolo de Quioto - nem os países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que, tendo também direito ao seu desenvolvimento, não podem repetir e seguir pelos caminhos do crescimento desgarrado com impactos sociais e ambientais dramáticos, que foram prosseguidos pelos ditos países desenvolvidos e que nos colocam hoje perante esta ameaça; nem a União Europeia, que ainda não deu provas de conseguir cumprir até 2012 com os modestos compromissos assumidos em Quioto; nem Portugal que, na cauda da Europa nesta matéria, apresenta 11% de emissões de carbono a mais do que se comprometeu a atingir até 2012; nem nenhum de nós, cujas acções e modo de vida contribuem também para este facto. Grave ainda é o facto dos resultados apresentados por Portugal estarem não só longe de atingir o compromisso assumido, como serem na realidade obtidos através dum mecanismo artificial de compra e venda de emissões, usando 90 % do Fundo Português de Carbono (115 dos 127 milhões de euros), mecanismo este que não passa duma espécie de “multa por poluição” e que esconde a dimensão real das emissões de gases com efeito de estufa, que se situam num patamar bem superior aos 11%. Portugal só investiu 10% do Fundo Português de Carbono na tomada de medidas efectivas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A ausência de uma política de transportes públicos eficientes, o encerramento de muitos quilómetros de via férrea em Portugal, o desmantelamento do transporte ferroviário de mercadorias e uma “cultura” obsessiva de promoção de uma política de transportes alicerçada no sector rodoviário mergulhou o País num elevado consumo de combustível fóssil (nomeadamente, o petróleo) com elevadas repercussões no aumento das emissões de CO2 originadas por este sector. A ausência de combate ao desperdício energético, que atinge perto de 30% em Portugal, e a promoção de uma política energética baseada no incentivo ao aumento de consumo é outro dado que contribui para agravar as emissões de CO2 e põe em causa as medidas de adaptação que seriam necessárias tomar para acautelar e minimizar as consequências ambientais geradas pelas alterações climáticas que afectam o nosso país. O Programa Nacional de Barragens é um dos exemplos mais flagrantes duma resposta errada para o problema energético. Estas barragens, contrariamente à propaganda da EDP e do Governo, vão agravar os problemas já decorrentes das alterações climáticas, como a a perda de biodiversidade e a degradação da qualidade da água, vão aumentar os riscos para as populações, nomeadamente com a erosão da orla costeira resultante da conjugação do aumento da retenção de inertes com a subida do nível dos mares. O desmantelamento da agricultura portuguesa, decorrente da aceitação cega pelos sucessivos governos portugueses das regras da Política Agrícola Comum e da Organização Mundial do Comércio, mergulhou o País numa total dependência alimentar. Importamos cerca de 75% dos alimentos que consumimos. Todos estes produtos percorrem milhares de quilómetros, em camiões TIR, por barco ou avião, antes de chegarem às prateleiras dos hipermercados, contribuindo para o aumento das emissões de CO2 em Portugal. Segundo um estudo do IPCC, Portugal é um dos países da União Europeia mais afectados pelas alterações climáticas. É o nosso futuro que está em causa! É preciso, é urgente reagir e agir.

“Os Verdes” apelam a:

- Lutar por mais e melhores transportes públicos e sempre que possível optar por se deslocar em transportes colectivos ou recorrer a transportes menos poluentes, como, por exemplo, o comboio ou a bicicleta.

- Recusar o Programa Nacional de Barragens e tomar o máximo de medidas em sua casa para combater o desperdício e poupar energia.

- Defender a agricultura portuguesa e optar por consumir produtos locais, exigindo a sua presença nas prateleiras dos hipermercados.

As alterações climáticas não se compadecem com declarações demagógicas e de “faz de conta”; exigem a tomada de medidas concretas e uma mudança de atitudes. Comece já hoje!

domingo, 13 de dezembro de 2009

Recursos: Hoje precisamos de um planeta e meio para um Desenvolvimento Sustentável


Estudo alerta para o perigo de que se está a gastar de mais em todo o mundo. Sobre Portugal, peritos avisam que seriam precisos quatro países iguais ao nosso para não faltarem recursos.

Imagine que tem um frigorífico em casa com comida para uma semana. Só que em vez de ir poupando para se alimentar nos sete dias, come tudo nos primeiros três. Nos restantes vai ficar cheio de fome e arrepender-se do que fez. Agora é só trocar "comida" por "recursos" e "frigorífico" por "planeta Terra" e chegará à conclusão do mais recente estudo da Global Footprint Network (GFN): estamos a gastar mais recursos do que aqueles que temos. Trocando por números, precisaríamos de um planeta e meio para chegar ao fim do ano "sem fome", indicam os investigadores.

"Estamos a usar mais recursos do que aqueles que temos e isto não vai durar muito tempo", contou ao DN Willy De Backer, da GFN, que todos os anos calcula a pegada ecológica de mais de 100 países e também de toda a humanidade em conjunto.

A pegada ecológica é um conceito que se tornou uma ferramenta de análise ambiental. "Os países já lhe dão uma importância ao nível do produto interno bruto", acrescenta o belga da GFN.

Os cálculos da associação incluem, obviamente, Portugal. Segundo a GFN, serão precisos quatro países iguais ao nosso para que nunca nos faltem recursos para consumir. Isto num país que tem como mais-valias apenas as pastagens e florestas, segundo o estudo.

Este problema não passa ao lado dos ecologistas portugueses, que se mostram preocupados pelo rumo do nosso planeta. "Este ultrapassar da pegada ecológica já acontece desde o fim dos anos 80. O planeta não consegue repor recursos e absorver os resíduos", explica Hélder Spínola, da associação ambientalista Quercus.

O estudo afirma: "Os dados mostram que consumimos recursos naturais e geramos resíduos, como o CO2, a um ritmo que é 44 por cento mais rápido do que a natureza demora a regenerar e absorver". Dito de outro modo, a Terra precisa de 18 meses para recuperar-se do esforço que lhe exigimos todos os anos. Segundo o relatório, "as urgentes ameaças que enfrentamos hoje, como as alterações climáticas, mas também a perda de biodiversidade, a diminuição das florestas, o esgotamento dos stocks pesqueiros e a perda de recursos hídricos, são sintomas desta alarmante tendência" de consumo em excesso.

"Muitas pessoas pensam que não precisam de se preocupar porque quando os recursos acabarem elas já cá não estão. Mas é preciso lembrar que não são só os recurso das gerações futuras que estamos a consumir. São já os desta geração", alerta o ecologista português.

Os piores casos apontados no estudo são os Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América. São estes os campeões do consumo. Fazendo as contas, se todos no mundo consumissem como estes dois países, seriam preciso cinco planetas Terra para não haver défice de recursos. Caso o exemplo viesse da Europa, seriam precisos "apenas" dois planetas e meio.

Os autores lembram por fim que ao mesmo tempo que cresce a pressão sobre os ecossistemas, a capacidade que estes têm para satisfazer as nossas necessidades mantém-se igual ou decresce. Algo fácil de entender: as florestas já cortadas ou os stocks pesqueiros esgotados não podem ser reutilizados no ano seguinte.

Fonte: Diário Notícias

Como se calcula a pegada ecológica?


Para se poder calcular a pegada ecológica de um país (ou continente, ou até do mundo inteiro) é preciso atentar em cinco factores que definem a pressão que exercemos sobre o planeta Terra.


São eles as energias fósseis e a quantidade de terra arável, para pastagens, florestas ou construção.

O factor das energias fósseis representa a área que deveríamos reservar para a absorção do dióxido de carbono (CO2), que é libertado em excesso para a atmosfera.

O factor de terra arável representa a área de terreno agrícola que é necessária para se poder suprimir as necessidades alimentícias das populações.

O factor referente à área para pastagens é relativo às áreas de terreno que são necessárias para se poder criar gado em condições minimamente "razoáveis".

No factor referente à área para florestas calcula-se a área necessária para que se possa produzir madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos.

O último factor referente à área para construção está relacionado com o cálculo da pegada ecológica diz respeito à área necessária para a construção de edifícios.


Pegada ecológica já é tão importante como o PIB.

A pegada ecológica é a medida que nos permite calcular a pressão humana sobre o planeta Terra. Criada por William Rees e Mathis Wackernagel, analisa várias categorias de terrenos (agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos) e de consumo (alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc.). É com estes dados que a Global Footprint Network (GFN) analisa depois a pressão que imprimimos no planeta.

Esta medição tornou-se um indicador tão importante que Willy De Backer, da GFN, assume ao DN que há países que o consideram tão importante como saber o Produto Interno Bruto (PIB).

Para a GFN, a pegada ecológica funciona como o extracto de uma conta num banco. Desta forma conseguem ver se estamos a viver dentro dos limites do "saldo" ecológico ou se estamos a consumir mais do que temos na nossa "conta". Mas a associação só dá os indicadores, não indica estratégias."Não somos uma agência política. Apenas damos dados para os países analisarem. Se eles decidirem mudar, tanto melhor, mas não é nosso objectivo dar soluções como fazem outras associações como o WWF [Fundo Mundial para a Natureza], explicou o membro da associação.

Esta associação foi criada em 2003, como refere no seu website, "para lutar por um futuro mais sustentável onde todas as pessoas têm a oportunidade para viver satisfatoriamente dentro dos limites de um planeta". Todos os anos o GFN analisa dados de mais de 100 países para medir a pegada ecológica, "um passo essencial para criar um futuro de 'um planeta", dizem.

Fonte: Diário Notícias

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

LIGAÇÃO BARREIRO/FARO“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações sobre o encerramento, pela CP, da ligação ferroviária directa regional Barreiro/Faro.

No próximo domingo, dia 13 de Dezembro, a CP cometerá um novo erro de encerramento de uma resposta ferroviária necessária às populações. Refiro-me ao encerramento da ligação regional directa Barreiro / Faro. Actualmente este comboio regional directo faz duas ligações do Barreiro a Faro, uma com partida às 6h,43mn e outra com partida às 18h,07mn, com um tempo de viagem de 4h,20mn e com um custo para o utente de 14,20€.

A partir do dia 13 de Dezembro, a CP dificulta esta ligação tornado-a directa apenas de Setúbal a Tunes, o que significa que do Barreiro a Setúbal e de Tunes a Faro, ou a outros pontos do Algarve, como Albufeira, Loulé, Almancil e outros, as ligações são feitas através de comboios urbanos. Significa, portanto, que um utente que fazia no comboio regional uma viagem directa do Barreiro a Faro, passará a fazer uma viagem com dois transbordos (um em Setúbal e outro em Tunes).

Mas significa mais: a viagem tornar-se-à mais longa, passando a aproximadamente cinco horas de duração, será mais cara para o utente em quase dois euros, e neste enquadramento, será um factor de desmobilização dos utentes para a utilização deste transporte. Julgo poder afirmar que um dos interesses da CP parece ser que os utentes desistam da utilização que hoje fazem do comboio regional, para passarem a usar o Intercidades ou o Alfa-pendular, de modo a que a empresa obtenha mais lucro e até um argumento para mais tarde acabar com o comboio regional. Ocorre que, os utentes, por razões de custo, de tempo de viagem e de oferta horária podem tender, até, a preferir o transporte rodoviário, o que inverte as necessidades de paradigma de mobilidade de que o nosso país precisa.

Esta decisão da CP é escandalosa, do nosso ponto de vista:

1º Porque vai contra os interesses dos utentes e da necessidade de reforço da facilidade das ligações ferroviárias regionais, entre as diferentes localidades do país;

2º Porque numa altura em que se realiza a Conferência de Copenhaga, com vista à definição de metas para o combate às alterações climáticas, tudo deveria ser feito para o fomento do transporte ferroviário e não para a fragilização da sua resposta, porque este se trata, de facto, de um dos modos menos poluentes de transporte;

3º Porque se fez um investimento (concretizado ao fim de tantos anos de reivindicação) na linha ferroviária do Sado, com a sua electrificação, e agora, numa penada, desvaloriza-se esta linha com o encerramento da ligação directa do Barreiro ao Algarve.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a presente Pergunta, por forma a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivo leva a CP a decidir encerrar esta ligação regional directa Barreiro /Faro?

2. Tomou o Governo alguma diligência no sentido de alertar a CP para os malefícios decorrentes desse encerramento?

3. Tem o Governo consciência de que esta decisão da CP torna a viagem mais longa, mais desconfortável e mais cara para os utentes?

4. Qual o número de utentes que frequenta estes comboios regionais directos Barreiro /Faro?

5. Numa altura em que o combate às alterações climáticas tem que assumir um papel central nas políticas governativas, como se entende que se fragilize, desta forma, o transporte ferroviário, sabendo que o sector dos transportes é o que mais tem aumentado as emissões de gases com efeito de estufa e que, por isso, requer uma intervenção urgente de alteração do paradigma de mobilidade, com um fomento prioritário para o transporte ferroviário?

6. Quanto custou, no total, a electrificação da linha do Sado?

7. A modernização da linha do Sado, à partida, traria evidentemente condições para a valorização desta linha ferroviária. Mas com decisões como a de encerramento do comboio regional Barreiro / Faro, não de torna óbvio que esta linha ferroviária perde centralidade?

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

AMANHÃ – “OS VERDES” VÃO ASSISTIR À ÚLTIMA LIGAÇÃO REGIONAL BARREIRO/FARO


EM PLENO CURSO DA CONFERÊNCIA DE COPENHAGA – A CP EM PORTUGAL ELIMINA COMBOIOS

Em pleno decurso da Conferência de Copenhaga, que reúne com o objectivo de estabelecer novas metas para o combate às alterações climáticas, a CP, em Portugal, dá mais um passo para dificultar aos passageiros as viagens de comboio regionais, desta feita entre o Barreiro e o Algarve, eliminando a ligação directa regional entre estes dois pontos do país.

Esta decisão da CP implica dois transbordos para os passageiros que pretendam fazer esta ligação, prolonga o tempo de viagem e encarece o preço do título de transporte.

É, pois, um contributo para o desincentivo à utilização do transporte ferroviário para quem pretende deslocar-se a localidades onde só o comboio regional dá resposta.

"Os Verdes", com a participação da deputada Heloísa Apolónia, estarão amanhã, dia 11 de Dezembro, na estação ferroviária do Barreiro (sita no terminal do Barreiro), às 17,45h, com vista a assistir à partida (às 18,07h) do último comboio regional que parte em dia útil para Faro.

“OS VERDES” ASSOCIAM-SE A CAMPANHA GLOBAL A NÍVEL MUNDIAL E SENSIBILIZAM POPULAÇÃO PARA PROBLEMA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Enquanto decorre a Cimeira de Copenhaga relativa às alterações climáticas, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai promover em Lisboa, no próximo sábado, dia 12 de Dezembro, entre as 11.00h e as 12.30h, uma iniciativa pública sobre esta matéria. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito de uma campanha internacional, a “Global Climate Campagne”, que tem por promotores organizações não governamentais, partidos verdes, sindicatos, plataformas ambientalistas, etc… e da qual o Partido Ecologista “Os Verdes” é o porta-voz em Portugal. Todas estas organizações se comprometeram a promover iniciativas nos seus respectivos países para alertar e sensibilizar as populações quanto ao grave problema ambiental das alterações climáticas e também para pressionar os Governos nacionais e os líderes mundiais a tomarem as medidas políticas adequadas à urgência e à gravidade do problema.

O PEV escolheu a baixa lisboeta - Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória - para contactar com a população e incentivá-la a tomar uma atitude face ao problema. Para além de pretenderem sensibilizar a população para as urgentes medidas políticas a tomar pelos diversos governo, o PEV sensibilizará ainda para as acções individuais a tomar por cada indivíduo, apelando, nomeadamente, a uma alimentação que não contribua para o aumento de emissões de CO2, ou seja, consumindo alimentos produzidos localmente. Nesse sentido, “Os Verdes” oferecerão à população laranjas e outros citrinos, fruta da época, produzidos em locais próximos de Lisboa, reduzindo desta forma a distância percorrida por estes alimentos até chegarem às mãos dos consumidores e o dióxido de carbono decorrente do transporte rodoviário de grande parte dos alimentos consumidos em Portugal.

ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO - “GLOBAL CLIMATE CAMPAGNE” Sábado – 12 de Dezembro – 11.00/12.30h Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória – Lisboa

Durante a tarde, o Conselho Nacional de “Os verdes” reunirá na sua sede nacional, em Lisboa (Rua da Boavista, nº83, 3º Dtº) tendo como temas principais a situação eco-política nacional e internacional, na qual terá destaque a Cimeira de Copenhaga, e a intervenção de “Os Verdes” para o próximo semestre.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

"Os Verdes" na Moita

Jantar do PEV na Moita

O Partido Ecologista "Os Verdes" realizou um jantar-convívio de eleitos, candidatos, amigos e simpatizantes, no dia 4 de Dezembro, no restaurante "Sabores d’África", na Moita. O jantar contou ainda com a presença dos deputados ecologistas à Assembleia da República, Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira.

O menu africano era variado, composto por suculentos pratos de Kalulu, Cachupa, Moamba de Mancarra ou de Denden. As sobremesas também de sabor de África eram o pudim de leite de coco ou de manga, tarte de banana, suspiro de África, gelados com frutos tropicais. Na cozinha, D. Maria Augusta apurou-se para apresentar esta deliciosa ementa, que a todos soube bem.

A par do convívio, as intervenções políticas, dirigidas por Maria Martins, começaram com Jorge Taylor, membro da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, que recordou o trabalho realizado na campanha eleitoral, salientando “a importância do PEV contar com todos os candidatos, os eleitos, os amigos e os simpatizantes e o reconhecimento que as populações dão ao trabalho prosseguido pela CDU”. Jorge Taylor deu ainda a conhecer as actividades autárquicas do PEV a levar à prática no concelho da Moita, com acções em defesa da gestão pública da água, de transportes públicos de qualidade, da produção nacional alimentar e de uma sociedade inclusa.

Passagem de simpatizante a militante
Marilú Goto contou como de simpatizante passou a militante do PEV. “Vim para “os Verdes” com a curiosidade de ver o porquê de um partido verde, participei em convenções, tomei conhecimento dos temas em discussão e senti as preocupações do partido. Comecei a participar nas iniciativas de “Os Verdes” e achei que, sim, fazia sentido existir este partido, então, aceitei a ser candidata a uma Assembleia de Freguesia”, explicou. “E vou tentar motivar outras pessoas, sobretudo jovens, para as nossas preocupações ecológicas e sociais”, prometeu.

João Miguel Romba, que participou pela primeira vez na campanha eleitoral para a Assembleia de Freguesia da Moita, teve a oportunidade de “conviver com a diversidade de opiniões políticas”, sentindo-se gratificado por “participar no projecto ecologista do PEV”.

O presidente da Assembleia de Freguesia do Gaio-Rosário, João Daniel Apolónia, falou da sua experiência no órgão autárquico a que preside e aludiu à necessidade da construção de uma novas instalações para a Junta de Freguesia, cujo projecto já existe, a Câmara Municipal apoia, mas falta-lhe ainda o financiamento por parte da administração central.

Rui Lopo, vereador na Câmara Municipal do Barreiro, também presente, deu conta da experiência adquirida e do trabalho autárquico que desenvolve no município barreirense, e destacou a percepção que teve, durante a campanha eleitoral, da “interpretação que a CDU dá àquilo que é tipicamente a vontade da população, com um grande trabalho de auscultação, muito esforço e trabalho de base, de ouvir associações, instituições e munícipes”. Agora, “com maioria absoluta na Câmara a nossa responsabilidade é muito maior naquilo que é a execução e prossecução das nossas políticas”, reconhece. Da sua experiência enquanto vereador disse: “é um privilégio ter o pelouro da gestão urbana e planeamento, nesta fase crucial para o desenvolvimento do Barreiro, e integrar a administração dos transportes colectivos do Barreiro, espero poder dar contributos políticos e de cidadania, enquanto membro de “os Verdes” e participante na CDU”.

A encerrar, a deputada Heloísa Apolónia falou da eleição de dois deputados de “Os Verdes” e do funcionamento do grupo parlamentar do PEV, salientando a característica deste que é a sua ligação aos problemas reais do país, transportando-os para a Assembleia da República com conhecimento de causa. “Neste aspecto é muito importante perceber a diversidade nas nossas regiões e ao mesmo tempo a semelhança de problemas que existem nessa diversidade”, fez notar.
A deputada caracterizou o pluralismo partidário existente na Assembleia da República como a força e a consolidação da nossa democracia, ao contrário da bipolarização que os dois maiores partidos pretendem com as alterações à lei eleitoral, nomeadamente com a introdução dos círculos uninominais, para a eleição do Parlamento. Por outro lado – acrescentou a deputada –, apesar do grupo parlamentar de “Os Verdes” só ter dois deputados a sua acção é muito rica e mais vasta, contando com o trabalho dos diversos colaboradores e dos funcionários que os acompanham no dia-a-dia na Assembleia da República e contam ainda com os activistas e os eleitos de “Os Verdes” levantando problemas locais e solicitando a nossa presença, é isto que explica a riqueza e a intensidade do trabalho do nosso grupo parlamentar.

Situação social e política
Sobre a situação social e política, Heloísa Apolónia alertou para os ‘dias muito difíceis que aí vêm’. “Temos um Governo muito distanciado temporalmente dos problemas, já a crise estava anunciada e o Governo negava-a, chamando-nos alarmistas e ‘profetas da desgraça’, entretanto, a crise estava a enraizar-se e o Governo a dizer que já estávamos a sair da crise e que o pior já tinha passado. “O facto do Governo ser tão irrealista relativamente à realidade concreta do país leva a que não tome as medidas certas e eficazes no momento certo, foi assim com o Orçamento de Estado que já vai no segundo orçamento rectificado, foi assim com o desemprego, e em muitas outras situações”, afirmou.

Reduzidas expectativas para a Conferência de Copenhaga
Em termos ambientais, Heloísa Apolónia referiu-se à Conferência de Copenhaga com reduzidas expectativas – já foram maiores, disse – pois a nova expectativa que Obama veio criar em torno da limitação de gases com efeito de estufa, ficou em causa ao declarar que ‘não haverá possibilidades de gerar um acordo vinculativo em Copenhaga em relação a novas metas para as alterações climáticas’, tentando impor novos valores de referência, ao contrário da União Europeia que, nesta matéria, tem tido um papel importante na luta global contra as alterações climáticas.

Terminados os discursos, o convívio prosseguiu até às tantas e ouviu-se a magnífica voz de José Martins em conhecidas áreas, muito apreciadas pelos presentes.

Encontro do Partido Ecologista «Os Verdes» na Moita - PEV tem que se afirmar como “um partido de corpo inteiro” e “autónomo”


Na Assembleia de Freguesia do Gaio - Rosário há déficit democrático por omissão da oposição. Heloisa Apolónia, deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, alertou para a “quebra das dinâmicas económicas, o aumento do desemprego, referindo que “o pior ainda não chegou”. “O Governo é irrealista em relação à realidade do país” – salientou a deputada de “Os Verdes”, acrescentando que – “Vêm aí tempos difíceis”. Rui Lopo, vereador da Câmara Municipal do Barreiro, salientou a grande capacidade de mobilização da CDU – “única no concelho do Barreiro, que os resultados eleitorais demonstraram”.

Na Moita realizou-se um Encontro do Partido Ecologista “Os Verdes” que juntou, num animado jantar com sabores africanos, militantes, simpatizantes, eleitos e candidatos em diversos órgãos autárquicos. O Encontro contou com a participação de Heloisa Apolónia, deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Setúbal e Luis Ferreira, deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Lisboa. Maria Martins, professora, referiu que este encontro era um “momento de partilha” porque a vida “é feita desta identidade e desta camaradagem”.

Pelo “fortalecimento do PEV”
João Miguel Romba, candidato na Assembleia de Freguesia da Moita, recordou que foi “por amor à minha terra” e pelo “fortalecimento do PEV” que aceitou ser candidato, nas últimas eleições autárquicas para a Assembleia de Freguesia da Moita. Sublinhou a forma como decorreu a campanha eleitoral e o respeito que encontrou no seio da CDU, “pelas forças que integram a coligação”.

Déficit democrático por omissão da oposição
João Daniel Apolónia, presidente da Assembleia de Freguesia do Gaio-Rosário, falando da actividade do órgão autárquico que preside, recordou que no último mandato os eleitos do Partido Socialista primaram pela ausência, “manifestando um total desrespeito pelo órgão autárquico”. Sublinhou que os eleitos da CDU, sendo a força maioritária da Assembleia, não abdicam de intervir com posições criticas e alertas, contribuindo para a valorização da vida das populações. João Apolónia, salientou se no actual mandato os eleitos do PS “continuarem com a mesma atitude” esse facto é negativo e significa “um déficit democrático por omissão da oposição”. O presidente da Assembleia de Freguesia do Rosário, referiu que a sede da Junta de Freguesia do Gaio-Rosário, “não tem condições” e que, apesar de já existir um projecto de edifício sede e apoio da Câmara Municipal da Moita – “o Poder Central não assume as suas responsabilidades”. João Apolónia a finalizar, referiu a necessidade de se “incentivar a participação das populações” na vida local.

Privilégio acompanhar as transformações que se vão registar no território
Rui Lopo, vereador da Câmara Municipal do Barreiro, expressou a sua satisfação por estar eleito e assumir a responsabilidade nas áreas do Planeamento e Gestão Urbanística e também na Gestão dos Transportes Urbanos. O autarca salientou que desta forma pode dar o seu contributo para a implementação de politicas que o PEV e a CDU defendem, no âmbito do ordenamento do território e na valorização da vida das cidades. Rui Lopo, referenciou a experiência que viveu na campanha eleitoral, salientando a grande capacidade de mobilização da CDU – “única no concelho do Barreiro, que os resultados eleitorais demonstraram”. Na sua intervenção salientou que a sociedade barreirense é “muita rica” e com um “grande sentido critico”. O autarca sublinhou que o concelho do Barreiro tem pela frente importantes desafios, quer devido á construção da Terceira Travessia do Tejo, quer pela proximidade do novo Aeroporto de Lisboa, assim como o projecto do Arco Ribeirinho Sul. “É um privilégio poder vir a acompanhar e observar as transformações que se vão registar no território, na terra que me viu nascer” – sublinhou o vereador da Câmara Municipal do Barreiro.

Um partido de corpo inteiro e autónomo
Jorge Taylor, membro da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, referiu a importância do trabalho de “Os Verdes” na campanha eleitoral da CDU, e, acrescentou que existem razões para – “termos confiança” no trabalho realizado pela CDU. O autarca sublinhou que os candidatos do PEV devem trabalhar no sentido de exigir “mais e melhor segurança para as populações”; “mais e melhor saúde” e “mais e melhor educação”. “Cada um de nós tem que ser um agente de mudança e contribuir para a afirmação do PEV” – salientou João Taylor. Na sua intervenção referiu a necessidade do PEV se afirmar como “um partido de corpo inteiro” e “autónomo”. João Taylor, sublinhou que “Os Verdes” no seu programa de acção devem, entre outras matérias, ter como ideias força, lutar por “uma sociedade inclusa”, o “reforço dos transportes públicos e a exigência de compatibilização de horários entre operadores ”, a “soberania alimentar”, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e, a defesa da água com um bem público.

Motivar mais jovens para que vivam as nossas preocupações
Marilu Goto, candidata do PEV, deu o seu testemunho, referindo as motivações que a levaram a tornar-se uma activista de “Os Verdes”. Recordando que “começou por ser uma curiosidade”, depois aceitou ser candidata a uma Assembleia de Freguesia. “Participei em Convenções do partido, senti as preocupações do partido” – referiu. Recordou que a sua participação na campanha eleitoral e a proximidade que se estabeleceu comas populações foi uma experiência enriquecedora. “Vou trabalhar e motivar mais jovens para que vivam as nossas preocupações” – sublinhou Marilu Goto.

Governo é irrealista em relação à realidade do país
A deputada Heloisa Apolónia, eleita pelo circulo eleitoral de Setúbal, encerrou este encontro do PEV, alertando para a importância do contacto com as populações ao nível local, como enriquecimento do exercício do trabalho partidário. A deputada alertou para as mudanças nas eleitorais que mais não visam que a bipolarização do sistema. Lamentou que a Conferência de Copenhaga não seja um contributo para os combate ás alterações climáticas. Heloisa Apolónia, alertou para a “quebra das dinâmicas económicas, o aumento do desemprego – “o pior ainda não chegou”. “O Governo é irrealista em relação à realidade do país” – salientou a deputada de “Os Verdes”, acrescentando que – “Vêm aí tempos difíceis”.

Novo nº da Contacto Verde


Já está disponível o novo nº da Contacto Verde
Decisões à margem dos cidadãos
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Tratado de Lisboa que agora entra em vigor e a União Europeia que assim está a ser construída.
Em entrevista, Helena Carmo, presidente da direcção do Movimento Nacional contra Alta Tensão em Zonas Habitadas, revela à Contacto Verde como surgiu o Movimento, os problemas sentidos por pessoas de várias regiões do país para os quais procura alertar e os seus principais objectivos actualmente.
No Em debate, aborda-se a iniciativa no Parlamento em torno da alta tensão e dos limites à exposição humana a campos electromagnéticos.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Cimeira de Copenhaga – “Os Verdes” defendem que o clima deve assumir preocupação central.


Inicia-se hoje, em Copenhaga, a cimeira das Nações Unidas sobre o Clima. Apesar das muitas expectativas criadas em torno da mesma, mormente o falhanço que representou o cumprimento de Quioto pela parte de muitos Estados, como é, infelizmente, o caso de Portugal, que foram arrastando a sua inacção, negligentemente adiando o cumprimento dos compromissos assumidos ou mesmo a tomada de medidas para fazer regredir a mudança climática cada vez mais evidente. Já todos percebemos que Copenhaga não será o marco que o mundo necessita, não será o firmar de um novo acordo à escala global sobre o Clima para o período Pós-Quioto, mas sim mais uma etapa para queimar e voltar a adiar as medidas que se impõem com urgência.

Esta tem sido uma grande preocupação sempre presente na agenda do PEV que tem sido uma voz permanente denunciando que, se Portugal está hoje mais longe de conseguir reduzir os níveis de poluição para valores semelhantes aos de 1990, incluindo um acréscimo de 27 %, isso deve-se a uma grande falta de vontade política e a uma concepção do desenvolvimento insustentável e irracional do País que não tem perspectivado o futuro e muito menos o bem estar das populações.

Hoje pressente-se que a Cimeira de Copenhaga será uma frustração. Os grandes Países desenvolvidos não conseguiram dar o salto e encarar o problema do Dióxido de Carbono, dos Combustíveis Fósseis, em particular do Petróleo, e do Clima como uma questão de sobrevivência e de futuro. Será mais o assumir de tímidos passos e de quase inócuos compromissos. Convêm lembrar que um novo compromisso político juridicamente não vinculativo foi o que saiu da Conferência de Bali, há dois anos atrás! Sair da Cimeira de Copenhaga com novo compromisso político e nenhum Tratado Internacional é assumir que estes últimos dois anos foram tempo perdido, tempo precioso que não podemos dar ao luxo de perder…

“Os Verdes”, com base nas preocupações, alertas e dados da comunidade científica sobre o que é fundamental e inadiável fazer, que um compromisso lógico, realista e eficaz exigiria a redução, até 2020, em 40% dos Gases com Efeito de Estufa na Atmosfera, com base nos valores de referência de 1990 e em 80% até 2050. Só assim, e segundo os peritos do clima, se conseguirá evitar que a temperatura média do Planeta suba mais de 2ºC.

Ora pelo que já vimos que está em cima da mesa, teremos mais do mesmo, muitas boas intenções, pequenos passos e grandes discursos.
Portugal nestes anos e com diferentes Governos conseguiu não dar prioridade a esta questão e mesmo inverter a sua lógica. Se as subidas do preço do petróleo e o desmantelar do sector produtivo e industrial do País fizeram mais pela redução da nossa contribuição climática do que qualquer outra medida que algum Governo tenha implementado, elas não conseguiram definitivamente levar Portugal assumir só o aumento de 27 % de Gases com Efeito de Estufa, com referência a 1990, como contribuíram antes para uma maior dependência do nosso País do exterior.

O desmantelamento dos transportes públicos, o aumento abissal dos seus preços e a sua degradação, o aumento do recurso ao automóvel, muitas vezes por falta de alternativas, a desactivação de linhas ferroviárias, o aumento da importação de mercadorias e bens de consumo devido à destruição do aparelho produtivo nacional, foram opções políticas assumidas por sucessivos governos de Portugal que contribuíram para que neste momento estejamos muito longe de cumprir o Protocolo de Quioto sem ser pela via das penalizações através da compra de licenças de emissões ou com investimento em Países terceiros.

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá associar-se, no próximo dia 12 de Dezembro, ao movimento internacional e a milhares de organizações, movimentos e partidos ecologistas, para protestar contra a falta de medidas e a urgência de se encarar as alterações climáticas como provavelmente o maior problema do Século e para que se chegue a um acordo duradoiro e realista nesta Cimeira de Copenhaga.


O Gabinete de Impressa de “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Dezembro de 2009

A CAMINHAR E A PEDALAR POR UMA SOCIEDADE INCLUSA



Uma sociedade inclusa pressupõe compreender toda uma realidade simultaneamente complexa e presente em todos os grupos. Todavia a maior dificuldade, para alguns, surge quando têm de lidar com a diferença. A dificuldade que sentem quando deparam com situações desse tipo revela a fragilidade diante do convívio com a diferença. Por vezes, é o reflexo da falta de conhecimento, uma vez que perante o desconhecido o primeiro impulso é ficar de “pé atrás”, e na maior parte das vezes, rejeitar.
Assim, conhecer é o primeiro passo para se aceitar, ou não, as diferenças dos outros, ou seja, conhecer para aceitar.
A sociedade inclusa que defendemos é uma sociedade para todos, independentemente da origem étnica, de sexo, idade, religião, raça, cultura ou deficiência.
Uma sociedade inclusa que valorize a diversidade humana e fortaleça a aceitação das diferenças individuais. É com ela que se aprende a importância de pertencer, conviver e construir um mundo de oportunidades para todos. Na sociedade inclusa que preconizamos todos são cidadãos responsáveis pela qualidade de vida do semelhante, por mais diferente que ele seja, ou pareça ser.
Uma sociedade que não seja só aberta e alcançável a todos os grupos, mas que promova a participação; que acolha e aprecie a diversidade e que tenha como objectivo principal a oferta de oportunidades iguais para todos.
A sociedade inclusa que almejamos deve pautar-se pela promoção da igualdade, seja quanto ao género, quanto à nacionalidade, quanto à orientação sexual ou garantindo a não discriminação em caso de motivo agravado de saúde, como no caso do HIV Sida, seja, ainda, em função das condições económicas, erradicando as taxas que os bancos cobram às pessoas com contas bancárias menos recheadas.
É com este espírito de defesa de um Mundo para todos, de uma sociedade onde haja lugar, não só para os “sem”, sem abrigo, sem trabalho, sem papéis (imigrantes não legalizados), como também combater todas as formas de discriminação, incluindo de credo, por deficiência, ou ainda a pessoas idosas, que OS VERDES organizam, participam e combatem de forma activa e actuante na iniciativa “A Caminhar e a Pedalar Por uma Sociedade Inclusa” no dia 10 de Maio de 2009.
Nesta iniciativa, “Os Verdes”, pretendem chamar a atenção para as seguintes questões:

1. A falta de apoio aos mais velhos por parte da administração central, mostrando assim a injustiça das reformas reduzidas, das ajudas técnicas insuficientes, da informação escassa sobre as poucas possibilidades ainda oferecidas a quem tem tanto de experiência e de vida para dar à nossa sociedade, uma vez que o idoso é discriminado no ambiente familiar, no transporte colectivo, nos bancos, em pequenos ou grandes actos – o motorista que não pára no local indicado, o atendimento incorrecto ao nível da saúde, nas filas –, e a falta de políticas públicas que assegurem e garantam dignidade a essa faixa da população.

2. O actual Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo – Pacto Sarkozy, que vem não só trazer perseguição para a maior parte dos imigrantes em situação irregular, sem papéis, como também agravar ainda mais a preocupação dos cidadãos estrangeiros e nacionais e potenciar a marginalidade e fomentar a xenofobia.

3. A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, apesar de prever a possibilidade do imigrante que esteja integrado no mercado de trabalho, poder regularizar a sua situação junto da segurança social e das finanças, e por essa via obter uma autorização de residência, atribui, no entanto, um grande poder discricionário, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, levando a que muitos dos imigrantes, mesmo reunindo aqueles requisitos, não consigam, ainda assim, obter a respectiva autorizações de residência. Isto significa que, com este sistema, vamos continuar a ter muitos imigrantes ilegais o que, do ponto de vista social, mas não só, pode ser bastante nocivo para a nossa sociedade.

4. As barreiras arquitectónicas sociais ou de qualquer outra natureza, continuam a não fazer parte integrante dos planeamentos, o que dificulta imenso a vida das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, defendemos, não só, a promoção de um espaço para a diferença, como também, o alargamento do ensino especial.

5. As taxas que os bancos cobram às pessoas com contas bancárias reduzidas, são a nosso ver completamente imorais, sobretudo em período de crise, onde milhares de famílias se encontram completamente reféns dos seus empréstimos e os bancos continuam a engordar com os seus fabulosos lucros.

6. Pela igualdade de género e orientação sexual, neste contexto apresentamos na Assembleia da República um Projecto-lei a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, gorado, como é público pelo Partido Socialista.

Para "Os Verdes" a defesa de um mundo para todos, faz parte do nosso património genético de de que nos orgulhamos e procuramos honrar.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Afinal Os Embustes Políticos São Outros!


Apesar de não ser muito aprazível, tem acontecido habitualmente, em Portugal, que as promessas feitas por alguns projectos políticos, por alguns candidatos em campanha eleitoral ou, ainda, durante o mandato, não sejam cumpridas uma vez tomado o poder.

Com o actual primeiro-ministro José Sócrates acontece o mesmo, não só, com a promessa inversamente cumprida como dos 150 mil postos de trabalho não criados, o impedimento do referendo ao tratado europeu, o aumento das taxas moderadoras, a diminuição da comparticipação dos medicamentos, ou seja, o acesso à saúde cada vez mais caro, a par do encerramento de algumas unidades de saúde, só para citar alguns exemplos com seriedade.

Em qualquer dos casos, a responsabilidade foi sempre atirada para aquilo que convém, o que não justifica nada. Contudo, pior que a não execução das promessas feitas:
- É não falar a verdade para justificar o incumprimento das promessas feitas;
- É não responder as perguntas directas dos partidos políticos com legitimidade para o fazer;
- É reduzir os direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril;
- É o desemprego que continuará elevadíssimo e o crescimento económico que é revisto em baixa (reflexo de uma política económica que tem vindo a sacrificar cada vez mais os vencimentos das pessoas e como tal, não lhes tem dado margem para serem dinamizadores da economia e que tem abdicado de políticas que promovam o investimento público, factor determinante para motivar outros investimentos e criarem mais emprego);
- É a facilidade com que o Governo tem dado garantias e avais à banca, como aconteceu agora com os 500 milhões de euros para o BPP e já aconteceu com a nacionalização apenas dos prejuízos do BPN, e, ao mesmo tempo, a dificuldade que o mesmo Governo tem em atribuir garantias às micro, pequenas e médias empresas e apoios sustentáveis às famílias;
- É o descontentamento criado em torno da implementação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública e o verdadeiro drama da imposição de uma farsa proposta para avaliação dos professores;
- É o facto de no nosso País mais de 80% dos idosos sobreviverem com uma reforma abaixo do salário mínimo, o que é bastante significativo e demonstra bem o impacto que a pobreza tem junto dos idosos;
- É a decisão do Governo Português em se submeter às orientações da União Europeia quanto à política imigratória, privilegiando o sistema por quotas de emprego, que só contribui para o aumento da imigração ilegal.

Todos nós sabemos que o País está a atravessar uma séria crise, como as manifestações de 2008 demonstram:
- A manifestação de Outubro com 200.000 pessoas;
- A manifestação de Março com 100.000 professores;
- A manifestação de 28 de Março com 10.000 estudantes;
- A manifestação de 29 de Março com 3.000 idosos e reformados.

Todas estas manifestações, a par das injustiças sociais que crescem cada vez mais, são sinais bastante evidentes. Alertas vindos de diversos sectores. Alertas que não nos deixam indiferentes, o Governo governa contra o povo e o povo reclama outra governação. Afinal os embustes políticos são outros!

Nós sabemos que não há soluções milagrosas, mas também sabemos que a solução terá de passar forçosamente por uma melhor repartição da riqueza e a consequente diminuição do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, um maior investimento no desenvolvimento regional e do mundo rural, contrariando o êxodo das populações do interior do País para os grandes centros urbanos. Terá de passar pela valorização e fomento da produção nacional e pela afirmação da nossa soberania alimentar.

Estas medidas, assumem-se hoje mais do que nunca, como instrumentos indispensáveis de combate à crise, que tendem sempre, infelizmente, para a generalidade dos cidadãos, a ser postas de lado por quem decide. Urge, pois, começar a pensar na mudança. Chega de embustes.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor, Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.