O Programa do XI Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República e vai ser discutido nos próximos dias 5 e 6 de Novembro. O Governo optou por apresentar o mesmo conteúdo que tinha apresentado no seu programa eleitoral… só se esqueceu de um “pequeno” pormenor: perdeu a maioria absoluta! É devido a este “esquecimento” que o programa do Governo se torna irrealista, pois não tem em conta que certas políticas não podem ser prosseguidas no novo quadro parlamentar.
Um dos exemplos mais flagrantes que se pode dar para ilustrar esta afirmação é a forma como o Governo decide manter a avaliação de professores. Ora, sabe-se que, se todos os restantes partidos com representação parlamentar forem coerentes e mantiverem a posição que assumiram na anterior legislatura e a posição com que se comprometeram perante os seus eleitores, a Assembleia da República tem que travar esta avaliação de professores que está concebida com o objectivo de impedir a progressão dos professores na carreira (que outra leitura tem a imposição de quotas? Tem lógica que se fosse para fomentar o mérito se imponha que só 5% é que podem ter mérito? E do Pacto de Estabilidade e Crescimento também consta lá a avaliação de professores como uma das medidas de poupança para combater o défice. São demasiadas as evidências da intenção do Governo). É por isso que o Programa do Governo acaba por ser irrealista, face à nova composição parlamentar. Há matérias que o Governo deveria ter já decidido que rediscutiria com as oposições e com os parceiros sociais.
O Programa do Governo é, por outro lado, irrealista quando insiste em não mexer nas regras do subsídio de desemprego, deixando sem apoio social muitos desempregados que a ele deveriam ter direito. Ainda para mais num quadro em que a União Europeia prevê para Portugal um crescimento económico negativo em 2009 e quase nulo em 2010, o que remete para taxas de desemprego elevadíssimas, agravada com o facto do Governo não tomar medidas adequadas à fixação e criação de emprego.
Uma última referência a estas rápidas e primeiras notas sobre o programa do Governo. Na área do Ambiente, que foi claramente secundarizada no pensamento e na acção de desenvolvimento no nosso país, é por de mais vago. Refere que chegou a altura de rever a lei de Bases do Ambiente(LBA). Até o PEV se pode rever nesta afirmação, mas o problema é: em que sentido? Como se propõem alterar a LBA? Fragilizando-a? Era bom que o PS nos surpreendesse desta vez !!
Heloísa Apolónia - 03-11-2009
Fonte: Setúbal na Rede
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