O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou hoje na mesa da Assembleia da República, um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC relativas ao distrito de Setúbal, as quais serão discutidas para a semana em sede de Orçamento de Estado na especialidade.O PEV entende que são propostas que têm necessariamente que estar em discussão em sede de PIDDAC, por fomentarem uma reflexão do Parlamento sobre as necessidades deste distrito, bem como para promover uma discussão entre todos os Grupos Parlamentares em torno da necessidade de mais investimento público, o qual é determinante para dinamizar a economia da região. Esperamos que os restantes Grupos Parlamentares se abram à aceitação de algumas destas propostas, as quais consideramos relevantes para promover melhor qualidade de vida à população do distrito de Setúbal.
A apresentação destas propostas, visa igualmente mantê-las presentes na Assembleia da República, numa lógica de reivindicação da sua execução, mais cedo ou mais tarde, para que não sejam esquecidas, por serem determinantes para a garantia de maior desenvolvimento e resposta às necessidades da população.
São as seguintes as propostas que o PEV entregou hoje na Assembleia da República, relativas ao distrito de Setúbal, com vista à sua integração no PIDDAC 2010:
»Saúde:• Construção do hospital público do Seixal• Projecto para hospital Alcochete-Montijo• Extensão de Saúde do Pinhal Novo - Palmela• Novas instalações para a unidade de saúde familiar da Baixa da Banheira - Moita• Construção do novo Centro de Saúde de Corroios – Seixal• Centros de Saúde de St.º António da Charneca e da Verderena – Barreiro• Extensão de Saúde de Sarilhos Grandes – Montijo»
»Educação:• Construção da nova escola secundária em Alcácer do Sal• Construção de escola secundária em Azeitão – Setúbal• Pavilhões desportivos nas escolas: secundária da Baixa da Banheira, EB 2/3 da Quinta da Lomba, secundária do Pinhal Novo, secundária D. Manuel Martins Setúbal, secundária João de Barros Seixal, secundária de Palmela, EB 2/3 do Poceirão.• Escolas Superiores de Hotelaria e Turismo em Setúbal e em Almada• Transferência para o Seixal da universidade Aberta»
»Recursos hídricos:• Regularização do rio da Moita e requalificação da Caldeira da Moita• Regularização das ribeiras do Livramento e da Figueira – Setúbal• Regularização da Vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela• Regularização da linha de água – barranco do Oleiro – Abela – Santiago do Cacém• Requalificação ambiental da baía do Seixal• Abastecimento de água, drenagem, captação e tratamento de águas residuais domésticas de Gâmbia»
»Transportes:• Estudos de prolongamento do Metro Sul do Tejo à Moita e Alcochete• Implementação da estação ferroviária de Vale Flores – Fertagus – Almada• Instalação de terminal fluvial em Alhos Vedros»
»Segurança das populações e valorização do território:• Consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo em Almada• Plano de Avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito de Setúbal• Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete (entre o Sítio das Hortas e Samouco)• Consolidação da encosta da fortaleza de S. Filipe – Setúbal»
»Aproximação de serviços públicos:• Loja do Cidadão em Almada• Loja do Cidadão em Sesimbra»
»Promoção de actividades na região:• Novo porto de abrigo de pesca artesanal – Trafaria – Almada• Apoio à preservação e valorização das embarcações tradicionais do Tejo• Instalações do Teatro de Animação de Setúbal»
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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