PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA - PEV QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE LAGOAS TEMPORÁRIAS E PERÍMETRO DE REGA DO RIO MIRA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as lagoas temporárias no Parque Natural do Sudoeste Alentejano (realidade praticamente ignorada no Plano de Ordenamento desta área protegida) e os investimentos no perímetro de rega do Rio Mira, que corresponde a mais de 20% da área do Parque e cuja gestão não se coaduna com o estatuto de preservação de área protegida.

Assim, sobre as lagoas temporárias "Os Verdes" pretendem saber:

1. Qual a razão para que a proposta de plano de ordenamento não contemple a totalidade de lagoas temporárias inseridas na área do Parque?

2. Significa isso que o próprio plano de ordenamento assume que as lagoas nele não identificadas têm ordem de destruição, por isso não são identificadas?

3. Que medidas têm sido tomadas pelo PNSACV para preservação dessas lagoas temporárias?

4. Em concreto que medidas foram tomadas pelo PNSACV em relação à destruição de lagoas temporárias, designadamente da ocorrida há cerca de 2 meses na Zambujeira do Mar?

5. É ou não verdade que o programa sectorial do perímetro de rega do Mira previa a preservação dessa lagoa da Zambujeira do Mar?

Relativamente ao perímetro de rega do Mira o PEV questiona que investimentos públicos foram feitos no perímetro de rega do Mira e que riqueza, em percentagem do PIB foi realizada na sequência da actividade ali produzida, e como justifica esse Ministério o absoluto regime de excepção a que fica sujeito o perímetro de rega do Mira, no âmbito do plano de ordenamento do PNSACV?

A compra falhada da TVI

As relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico, constituem pilares fundamentais do universo em que se move a nossa convivência democrática. Trata-se de relações que se pretendem absolutamente transparentes num estado de direito democrático. Aliás, essa transparência, é uma exigência da nossa democracia.

A Assembleia da República não podia, naturalmente ficar alheia, sobretudo quando há indícios de uma certa perturbação nebulosa na desejável transparência que envolve essas mesmas relações.

Dúvidas e interrogações que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à “Relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente à actuação do Estado na compra da TVI”, tem vindo a procurar dissipar.

É preciso esclarecer se houve ou não houve um plano do Governo para controlar os média, através da compra da TVI pela PT.

Como é que os Portugueses aceitam que a reunião onde se terá acertado o negócio da TVI, a 19 de Junho, tenha sido agendada apenas para tratar de aspectos relacionados com a internet, e acabou por se transformar na reunião que definiu a compra da TVI?

Até o anúncio publicitário de quem vai comprar um simples clip e acaba por comprar o escritório todo, parece neste quadro, mais credível do que a alteração de propósitos dessa reunião.

Ainda por cima nessa reunião terá estado também presente, sem se perceber muito bem a que titulo, o administrador nomeado pelo Estado, que pelos vistos, andava há mais de um mês a recolher informações e documentos sobre o negócio da TVI.

É necessário saber quem dentro da PT despoletou o processo negocial com a Prisa, com vista a aquisição de 30% da Média Capital, quem lhe pôs fim e com que motivação. Foram apenas motivações empresariais ou houve também motivações politicas?

Importa esclarecer, se houve ou não houve intervenção do Governo na suspensão do Jornal Nacional da TVI, e perceber os exactos moldes em que se processou o afastamento dos jornalistas Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

É preciso esclarecer se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias. Se houve ou não interferência do Governo para assegurar “Imprensa amiga”, privilegiando alguns órgãos de comunicação no acesso à informação e ocultando-a a jornalistas incómodos.

Todas estas respostas continuam ser procuradas no âmbito do trabalho da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, procurando o apuramento dos factos, procurando respostas para todas estas e outras dúvidas que estão instaladas, e que em nada contribuem para credibilizar a politica e as instituições democráticas.

Comprar uma estação de televisão, não é como ir ao mercado e comprar maças ou figos.

Comprar uma estação de televisão é muito mais do que isso, e não pode ser feita em segredo, porque se tratou de uma tentativa de negócio tão secreto, tão secreto, que nem o Sr. Primeiro Ministro sabia de nada (?).

artigo de opinião do Deputado de "Os Verdes" na Assembleia da República, José Luís Ferreira, in observatório do algarve: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/opinioes_ver.asp?opiniao=766 publicado a 19/5/2010

Faltam 5 anos para o mundo se envergonhar ainda mais

Há 10 anos definiram-se metas, para o mundo, para diminuir substancialmente os níveis de pobreza que envergonham a humanidade – eram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que estabeleciam 8 prioridades com metas definidas para o ano de 2015. Deixo hoje aqui apenas umas palavras de revolta!

Sim, porque neste momento é de revolta que se trata. 2015 está perto de mais e os ODM estão longe de mais! Hoje já toda a gente sabe que reduzir em 2/3 a mortalidade infantil é uma utopia, que reduzir em 75% a mortalidade das mulheres por razões de gravidez ou parto é uma utopia, já toda a gente sabe que os ODM foram uma declaração de intenções e que tudo se tornou utópico ou irrealizável porque não houve vontade política para os tornar concretizáveis.

Porque o objectivo neste mundo continua a ser a maior e maior concentração de riqueza, mesmo sabendo que o pressuposto inevitável, que a moeda de troca é a manutenção e a generalização da pobreza. Sim, porque todos os problemas relacionados com os ODM são o grassar da pobreza. Há milhões de pessoas no mundo que são condenadas à pobreza perpétua. As mulheres pobres têm muito mais probabilidade de morrer indevidamente, uma criança pobre tem muito mais probabilidade de morrer. Vivemos num mundo onde as pessoas têm oportunidades de viver em função do sítio do globo onde têm o acaso de nascer.

Se todo o financiamento se esbanja a salvar bancos (que continuam a gerar lucros inimagináveis) ou em guerras estéreis, não é de questionar, afinal, em que mundo vivemos nós? Que sistema político e económico é este que impera no mundo e nos impede de gerar o mínimo de dignidade a milhões e milhões de seres humanos?!

Quando em África continuam a morrer crianças porque não tiveram um comprimido para atacar a febre, quando continuam a morrer milhares de crianças por dia porque não têm acesso a água potável, quando continuam a morrer mulheres porque engravidaram, é revolta e indignação que se pede!

Traçar objectivos não custa, o que custa é cumpri-los. É por aí que se medem os governantes – quem cumpre e quem não cumpre. E para os cumprir é preciso primeiro vontade política e depois instrumentos financeiros adequados a cumprir esses objectivos. A ajuda pública ao desenvolvimento tem sido perpetuadora da realidade dramática que se vive neste mundo, porque claramente insuficiente.

A solução sabe-se qual é. É preciso materializá-la. A nós compete-nos exigi-la, exigi-la até ela se tornar uma realidade. Levantar a nossa voz, insistir nas nossas propostas, até atingirmos os nossos objectivos… e os ODM são objectivos! 5 anos… e falta quase tudo por fazer! Diz-se agora que estamos numa crise internacional... mas não perceberão que numa crise internacional estivemos, estamos e estaremos sempre que uma boa parte da humanidade continuar a viver e a morrer de pobreza???

Este mundo precisa de novas prioridades, urgentemente!!

artigo de opinião da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da Repúbllica, Heloísa Apolónia, publicado no setúbal na rede em 19/5/2010

"Os Verdes" no facebook

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Contacto Verde Nº 86 já disponível

Políticas, valores naturais a apostas sociais

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, a posição de “Os Verdes” e as iniciativas com que prometem avançar.
Na entrevista Maria João Dias, membro da Direcção da PATO, uma organização não governamental de ambiente com vasta actividade, dá a conhecer à Contacto Verde as iniciativas desta associação que tem intervido em defesa do Paul de Tornada e da Lagoa de Óbidos.
No Em debate aborda-se a situação da Lagoa de Óbidos e as iniciativas de “Os Verdes” pepla concretização de intervenções necessárias e pela sua classificação.

QUINTA DO CONDE - “OS VERDES” VISITAM OBRAS DO FUTURO CENTRO DE SAÚDE

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 24 de Maio, à Quinta do Conde, para reunir com a Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde e conhecer de perto os problemas que a população desta Freguesia enfrenta no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde primários.

A Deputada Heloísa Apolónia deslocar-se-á às instalações actuais da Extensão de Saúde da Quinta do Conde e também ao local onde, há mais de 5 meses, estão paradas as obras do futuro Centro de Saúde.

Para dar conta das conclusões desta iniciativa, “Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que se realizará na Quinta do Conde, no dia 24 de Maio, às 12.30h.

Os Verdes acusam primeiro ministro de enganar os Portugueses

REACÇÃO DE “OS VERDES” AO PLANO DE AUSTERIDADE GOVERNO MENTE E ASFIXIA FAMÍLIAS PORTUGUESAS

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitáveis e escandalosas a grande maioria das medidas anunciadas hoje pelo Governo, no quadro do Plano de Austeridade, nomeadamente o aumento do IRS e do IVA, porque irão afectar os trabalhadores e as famílias, particularmente os que auferem rendimentos mais baixos e os que se encontram no desemprego, agravando ainda mais as condições de vida asfixiantes que se vivem hoje no nosso país.

Estas medidas são tanto mais escandalosas, quando renegam um conjunto de compromissos eleitorais que contribuíram para a formação deste Governo e foram novamente repetidos no Programa do Governo, designadamente o não aumento dos impostos. Compromissos assumidos ainda publicamente pelo Primeiro Ministro no último debate quinzenal, quando confrontado directamente pela pergunta da Deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia.

Fica claro para os Portugueses que o Primeiro Ministro mentiu e que para este Governo- PS não existem compromissos, só promessas que qualquer vento leva. Fica ainda clara a subjugação deste governo aos interesses e decisões da União Europeia em matérias económicas.

As medidas anunciadas, com o aval do PSD, são a prova cabal que este Governo gere e defende prioritariamente os grandes interesses económicos e contrariamente ao afirmado pelo Primeiro Ministro na Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, o Plano de Austeridade não é nenhum “esforço adicional pedido aos portugueses”, mas sim um grande esforço adicional pedido a alguns portugueses, aos mais pobres. Sendo que outros, os que obtêm através da especulação financeira lucros chorudos os que auferem salários escandalosos, assim como as grandes mais valias económicas ficam à margem de qualquer beliscadela com estas medidas, daí se compreender o voluntarismo do novo Presidente do PSD, partido que sempre defendeu o neo-liberalismo, na elaboração deste acordo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda que estas não são por certo as “medidas fundamentais para defender a economia portuguesa”. O desinvestimento público em sectores fundamentais vai-se fazer sentir de forma negativa na economia e vai contribuir para agravar o desemprego, as condições de vida e travar o desenvolvimento do País.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar quão escandaloso é, e oportunista, a coincidência do acordo PS/PSD e do anúncio deste Plano de Austeridade com a vinda do Papa a Portugal, aproveitando o desvio da atenção de muitos portugueses para este evento religioso, tanto mais que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, estão a dar a este evento uma atenção prioritária.

O Partido Ecologista “Os Verdes” dará voz e apoiará a luta dos trabalhadores e das famílias portuguesas contra estas medidas.

Parque da Costa Vicentina, classificação é só no papel

Na passada segunda-feira o Grupo Parlamentar “Os Verdes” deslocou-se, a pedido de populações locais, mais uma vez, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Posso assegurar-vos que aquilo parecia nuns locais uma lixeira a céu aberto, noutros um mar de plástico de extensas estufas e noutros o deserto onde outrora estavam lagoas.

É nestes locais que o território é classificado, supostamente com vista a preservar a sua riqueza natural, desde 1988, e com um plano de ordenamento desde 1995. E tudo isto deu no que vos referi.

Ou seja, temos uma área classificada apenas no papel, e temos um plano de ordenamento que não ordenou absolutamente nada, antes contribuiu para a destruição do Parque, juntamente com a claríssima evidência de falta de recursos de um Parque Natural que se estende de S. Torpes a Burgau e que tem apenas sete vigilantes da Natureza, duas viaturas e recursos financeiros escassíssimos.

Recursos que o Governo insiste em diminuir de Orçamento em Orçamento, que têm repercussões tão negativas como a total inacção em relação a perdas progressivas de comunidades florísticas únicas no mundo, e que deveriam promover orgulho e fomentar preservação, como o Plantago almogravensis, cujo espaço foi invadido por acácias.

Está em revisão esse Plano de Ordenamento, suspirarão alguns. Sim, é verdade, a consulta pública terminou no passado dia 30 de Abril, o ICNB elaborará agora uma proposta final, supostamente tendo em conta os contributos da consulta pública, e a proposta de revisão do Plano seguirá para Conselho de Ministros.

Tudo aparentaria ser normal, acaso esta revisão do Plano de Ordenamento não tivesse obtido a consensualidade, por parte de todas as entidades, associações e populações, de que é uma aberração que levará à destruição progressiva daquele Parque Natural.

O Perímetro de Rega do Mira ocupa mais de 20% da área classificada. É, portanto, com muita estranheza que se pode ler na proposta de revisão do Plano de Ordenamento que naquele Parque Natural se devem observar as regras do Código de boas práticas agrícolas e se impõe comportamentos a quem gera actividade agrícola, com uma excepção – o Perímetro de Rega do Mira! Quem é que consegue perceber isto?

Que outra explicação existe para isto, a não ser impor os interesses daqueles que têm destruído o Parque Natural com práticas agrícolas intensivas, que tem gerado perdas de biodiversidade incalculáveis, designadamente ao nível dos anfíbios e da avifauna, que tem contribuído para o esgotamento dos aquíferos e para a degradação da qualidade da água, que utiliza pesticidas abusivamente, que não respeita as rotações e promove o esgotamento produtivo dos solos, entre tantos outros danos que tem causado, designadamente o de uma relação muito pouco envolvente com a comunidade de agricultores local?!

Para que serve um Plano de Ordenamento que em vez de olhar pela manutenção dos valores naturais do Parque e de estabelecer regras de boa compatibilização da actividade humana com esses valores, o que faz é criar vastas clareiras no Parque que ficam de fora destes objectivos e que visam favorecer grandes interesses económicos?

Para além disso, refira-se, este Plano de Ordenamento, também por esta via, está a contribuir para continuar a liquidar a agricultura tradicional e familiar para a qual muitas pessoas residentes poderiam estar vocacionadas naquela zona.

Produtos e produções autóctones como a batata-doce, o amendoim, as plantas aromáticas e medicinais, ou até as pequenas hortas são destruídos para favorecer os produtos e as produções que aos grandes produtores apetece em função das respostas do mercado e não em função da qualidade alimentar e das necessidades das populações.

Como é possível que um Plano de Ordenamento que tem como função preservar a biodiversidade, assuma a existência de apenas 10 lagoas temporárias na área do Parque, quando estão identificadas cerca de 200 lagoas? Será, porventura, o próprio Plano a assumir que as restantes cerca de 190 lagoas são para destruir nos próximos anos?

É que, curiosamente, é isso que tem acontecido no Perímetro de Rega do Mira, a velocidade de cruzeiro, (e ainda há cerca de um mês se verificou isso mesmo na Zambujeira do Mar) sem que o próprio ICNB tenha mão nesta destruição e sem que tenha tomado medidas para evitar e obstaculizar a sua destruição.

E é este foco de destruição que, naquela zona, tem absorvido todos os subsídios agrícolas, em desfavor dos pequenos produtores locais e tradicionais, que não conseguem sequer obter informações nem ajudas à sua actividade. O próprio Parque Natural não conta sequer com um técnico agrícola, de entre os apenas dois técnicos que tem.

Mas para além da promoção da agricultura intensiva, da permissão à destruição de valores naturais, não se concebe um Plano de Ordenamento que estimule os grandes empreendimentos turísticos no Parque, cujo apetite é voraz, como se verifica com os já numerosos empreendimentos turísticos, repletos de camas de luxo e de campos de golfe, que se propõem como cogumelos em redor do Parque Natural, e muitos em zonas de rede natura 2000 que supostamente seria uma rede que criaria continuidade em corredores ecológicos pelo país.

Agricultura intensiva, grandes empreendimentos de luxo, relação pouco estreita com as populações num sentido muito proibitivo, contrastando com as benesses aos grandes interesses económicos, o que contribui para fomentar o despovoamento, são exemplos do que a revisão do plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se propõe concretizar.

Finda a consulta pública é tempo da Assembleia da República intervir institucionalmente, exercendo o seu poder de fiscalização sobre o Governo e trazendo ao Parlamento este debate. É por isso que o PEV quer a Senhora Ministra do Ambiente, a breve prazo, no Parlamento para dar explicações sobre estas contradições absurdas.

Hoje o que o PEV pretendeu fazer foi alertar todos para a forma criminosa como se pretende gerir o Parque Natural em causa, de modo a que o desconhecimento não sirva de pretexto para a falta de intervenção, por parte de ninguém no Parlamento.

in:http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/opinioes_ver.asp?opiniao=762

(artigo de opinião da Deputada Heloísa Apolónia)

"Os Verdes" questionam Governo sobre o corte de plátanos centenários em Azeitão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre corte de plátanos centenários levado a cabo pela empresa Estradas de Portugal em Azeitão.

Recentemente a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de cerca de duas dezenas de Plátanos centenários, no lado direito da Estrada Nacional 10, entre o km 26,075 e o km 26,100, perto de Vila Nogueira de Azeitão.

Segundo a EP, este abate surgiu na sequência de um acidente de viação, ocorrido a 5 de Março de 2009, provocado pela queda de um ramo de um dos Plátanos, durante os últimos temporais.

Porém, segundo o Vereador responsável pelos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Setúbal, a EP teve uma intervenção excessiva, não só porque apenas um Plátano estaria doente, mas também porque a poda de outras árvores seria suficiente para salvaguardar a respectiva segurança rodoviária.

A população local também não encontra motivos para o abate de tantos Plátanos, tanto mais que são centenários e fazem parte do património de Azeitão. Acresce ainda que os Plátanos abatidos estavam integrados no Parque Natural da Arrábida.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento do abate destes Plátanos centenários em Azeitão?

2. A Direcção do Parque Natural da Arrábida tomou conhecimento prévio deste abate?

3. O Parque Natural da Arrábida emitiu parecer sobre este assunto?

4. Em caso afirmativo, em que sentido vai esse parecer?

5. A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que sustente o estado de fragilidade mecânica dos Plátanos, que seja conclusivo no sentido do respectivo abate?

6. Estão previstos outros abates de Plátanos na Estrada Nacional 10?

7. Em caso afirmativo, em que locais?

8. Que motivos levaram a EP em não articular o abate com a Junta de Freguesia de S. Lourenço e com a Câmara Municipal de Setúbal?

9. È prática da EP proceder a abates desta natureza sem, pelo menos, comunicar essa intenção às Autarquias respectivas?

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE PRESERVAÇÃO DAS SETE FONTES

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o complexo das Sete Fontes, em Braga, obra de engenharia única inserida numa zona sujeita a elevada pressão urbanística.

O complexo das Sete Fontes, em Braga, é uma obra de engenharia única, datada do Séc. XVIII, classificada desde 2003, como Monumento Nacional e actualmente em fase final de classificação como Zona Especial de Protecção (ZPE).

Este património tem sido ao longo dos anos alvo de agressões constantes à sua integridade, conforme tem sido denunciado por várias associações de protecção do património e ambiente, várias forças políticas, comunicação social e pela população de Braga em geral.

Segundo informações que nos chegaram, esta zona está sujeita a uma elevada pressão urbanística e junta-se agora a ameaça de construção de um ou mais viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que informações dispõe esse Ministério relativamente a este património, e em concreto sobre a eventual construção de viadutos que possam afectar as Sete Fontes?

2- Que medidas pondera o Ministério da Cultura tomar, para a preservação, restauro e manutenção, incluindo todas as seis (outrora sete) Mães-d’Água, minas, galerias e condutas?

“OS VERDES” EM INICIATIVA SOBRE PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 10 de Maio, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para uma visita que percorrerá parte da costa alentejana.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Segunda-feira, 10 de Maio, 15.30h

Café Ponto de Encontro (Largo Poeta do Bocage, junto à Casa da Juventude, Sines)

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE APOIOS FINANCEIROS PARA AS ONGA'S

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).

Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.
PERGUNTA:

As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.

A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.

É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.

Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?

2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?

3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?

Tempo de Antena do PEV

Já disponível novo nº da Contacto Verde

Direitos e prioridades

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Estratégia Nacional para a Energia 2020 e o necessário debate em seu torno que faltou e importa ainda realizar.
Na entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, aborda o centenário da implantação da República, a Constituição da República Portuguesa e os direitos assegurados pelo 25 de Abril.
No Em debate Pedro Laranjeira escreve sobre o turismo naturista.

Tempo de Antena de "Os Verdes"

O Tempo de Antena do PEV passa 4ª feira,

dia 5 de Maio, na RTP1, antes do Telejornal.

Não percas!