quinta-feira, 15 de março de 2012

Por iniciativa de "Os Verdes" - Debate de urgência sobre amianto em edificações públicas no Parlamento

Por iniciativa de “Os Verdes”, realiza-se amanhã, dia 16 de Março, na Assembleia da República, um debate de urgência sobre o incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Esta tem sido uma longa batalha do PEV. Em 2003, por sua iniciativa, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução que solicitava ao governo a realização de uma listagem de todas as edificações públicas que continham amianto na sua construção, para que, depois, se tratasse do processo de tratamento dessas questões, isto é, ou conservação ou remoção, em função do estado dessas edificações. Uma resolução que nunca foi cumprida e, por esse facto, “Os Verdes” apresentaram em 2010 um Projeto de Lei que veio dar origem à Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, que obriga o Governo a fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, a torná-la pública e a prever a sua forma de tratamento: ou conservação, ou remoção.

No entanto, esta Lei nº 2/2011, de 9 de Fevereiro, também não foi cumprida e, até agora, não há listagem que se conheça e sequer se iniciou o processo para a sua elaboração, o que demonstra uma total irresponsabilidade por parte dos sucessivos governos quanto a esta matéria tão delicada, de risco para a saúde pública. É, portanto, de extrema importância que o Governo preste os devidos e necessários esclarecimentos sobre este assunto e é nesse sentido que “Os Verdes” agendaram para amanhã um debate de urgência no qual serão debatidas estas questões.

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