terça-feira, 3 de abril de 2012

“Os Verdes” querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local

O Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade.

Nesta iniciativa legislativa, “Os Verdes” propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da Campanha Nacional de “Os Verdes” designada “À mesa com a produção portuguesa” e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.

Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 5 de Abril, a partir das 10.00h.

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