A Deputada Heloísa Apolónia, em conjunto com
dirigentes nacionais e locais do PEV, reuniu hoje de manhã com a direção da
escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra, tendo visitado as
instalações escolares.
Na sequência dessa deslocação, e pela
urgência de questionar o Governo sobre a inadmissibilidade das condições em que
funciona a referida escola, a deputada ecologista dirigiu hoje mesmo uma pergunta
ao Ministério da Educação colocando um conjunto de questionamentos
necessários.
PERGUNTA:
Em deslocação à escola Navegador
Rodrigues Soromenho, do 2º e 3º ciclos, em Sesimbra, foi-me possível constatar
as más condições em que a comunidade escolar vive, num espaço, quer interior
quer exterior, sem condições para acolher a dimensão do número de alunos em
causa. A escola, construída por volta dos anos 40, está nitidamente a precisar
de ser intervencionada, dadas as más condições em que se encontra,
designadamente ao nível de infiltrações, de instabilidade do chão e de tantos
outros pormenores de construção.
Com cerca de 500 alunos,
superlotada, não tem mais espaço para inventar locais para salas de aula,
quando já o próprio refeitório da escola é usado justamente para essa função,
com todo o serviço de cozinha a funcionar paredes meias. O mesmo refeitório,
que à hora de almoço deixa a sua função de sala de aula para passar a ser
refeitório, com uma dimensão muito reduzida para tantos alunos torna-se uma
perturbação para muitas crianças e jovens, os quais muitas vezes optam por sair
da escola e ir comer aos cafés da área aquilo que conseguem comer pelo preço de
uma refeição escolar, ou seja quase nada.
Há mais de 30 anos o espaço interior
da escola foi ampliado com a construção de um pavilhão em madeira provisório,
com 3 salas de aula, onde se encontra também guardado o material de laboratório
para uma escola que, não tendo laboratório, o inventa e reinventa nessas salas de
aula. É justamente este pavilhão que tem o teto revestido a amianto sem que
alguma entidade, alguma vez, tenha aferido do estado em que se encontram essas
placas de amianto e muito menos que se tenha, alguma vez, feito qualquer
medição de libertação de partículas de amianto.
O ginásio, dada a dimensão da
comunidade escolar, e a necessidade de intervenção no edifício, exige que as
aulas de educação física de 90 minutos não sejam ali praticadas, mas sim num
outro ginásio exterior, que requer pagamento de aluguer e requer que as
crianças e jovens se desloquem para lá, tendo-se já dado inclusivamente casos
de acidentes.
A tudo o que ficou referido, como
mera exemplificação do estado desta escola, e do tanto mais que fica por dizer,
como por exemplo as catacumbas sem as mínimas condições onde funcionam salas de
aula ou a inqualificável escassez de auxiliares de ação educativa, acresce o
facto de a escola não estar preparada para o acessos a pessoas com mobilidade
reduzida, o que já levou à impossibilidade de uma criança poder frequentar a
escola, tendo sido transferida para uma escola do Seixal, o que é perfeitamente
incompreensível!
A urgência de intervenção no
edifício desta escola é por demais evidente! Não há argumento possível, para
quem conhece a escola, para continuar a adiar essa necessária requalificação.
Esta escola reaproveitou, inclusivamente, o “lixo” da Parque Escolar, quando em
operações de requalificação de outras escolas deitava fora material em boas
condições. Ouvir a descrição do que aconteceu, quando trouxeram para a escola
Navegador Rodrigues Soromenho mesas ou portas encontradas no “lixo” da Parque
escolar, remete-nos logo a imaginação para uma busca por extrema necessidade
num contentor do lixo de tudo o que lá se possa encontrar! Isto não é
admissível!
Essa ausência de intervenção
torna-se ainda mais incompreensível e inadmissível porquanto a Câmara Municipal
já tomou todas as diligências necessárias à disponibilização de terreno anexo à
escola com vista à sua ampliação. Falta a vontade e as diligências necessárias
de um Ministério que só tem manifestado rapidez no encerramento de escolas, mas
nunca na melhoria de condições de escolas que estão superlotadas, o que leva à
legítima conclusão que a preocupação do Governo não é a criação de boas
condições de aprendizagem, mas sim só a lógica da poupança de dinheiro. O país
não pode, contudo, parar!!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da
República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a
que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Tem o Ministério conhecimento das péssimas condições, ao nível da edificação e da exiguidade de espaço, em que funciona a escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra?
- Confirma o Ministério todos os relatos descritos no texto acima inscrito?
- Quanto tempo mais entende o Ministério que é suportável, para aquela comunidade escolar, aguentar o estado de degradação da escola?
- Por que razão não entrou esta escola em qualquer programa de requalificação?
- Para quando entende o Ministério que esta escola possa ser objeto de requalificação?
- Estando disponibilizado terreno anexo para ampliação da escola, pelo que se espera para projetar e executar essa ampliação?
- Que comentário faz o Ministério sobre o facto de uma criança ter tido necessidade de ser transferida, por não ter naquela escola condições de mobilidade?
- Quanto custa o aluguer do ginásio alternativo, por ano letivo?
- Quantas escolas em Portugal fazem do seu refeitório uma sala de aula?
- Por que razão nunca foi avaliado o estado das placas de fibrocimento que cobrem o pavilhão anexo, na escola?
- Quando será avaliado o estado dessas placas e feitas medições à libertação de partículas de amianto?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Setembro de 2012
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