Um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, solicitado
pelo Ministério da Saúde, foi ontem tornado público e defende que se deve
limitar o acesso aos tratamentos mais caros para tratar doenças como o cancro, a
sida e doenças reumáticas, bem como os meios complementares de diagnóstico, de
forma a combater o desperdício. Na divulgação deste parecer, o Presidente do
Conselho de Ética foi ainda mais longe e afirmou que “não é possível todos terem
acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.
O Partido Ecologista «Os Verdes» insurge-se contra estas declarações,
defendendo que todos têm direito à saúde e à vida, independentemente da sua
condição económica, sendo estes cortes inaceitáveis, perigosos e desumanos. Além
disso, esta proposta colocaria em causa a prática deontológica dos médicos que,
através da Ordem dos Médicos, já contestou esta possibilidade.
Para «Os Verdes», estas medidas trariam ainda mais desigualdades no acesso à
saúde, em que apenas os ricos acederiam aos tratamentos mais caros, e consideram
inadmissível recusar um tratamento a um doente devido a questões económicas,
contrariando tudo o que está consagrado na Constituição da República e o próprio
compromisso dos médicos para com os doentes.
No seguimento da apresentação do referido parecer e das declarações
do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, «Os
Verdes» vão confrontar o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde no
próximo dia 10 de Outubro no sentido de apurar as intenções do Governo nesta
matéria.
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