sexta-feira, 14 de junho de 2013

Mega terminal de contentores na Trafaria, contra tudo e contra todos?


O Governo quer impor a construção de um mega terminal de contentores na Trafaria, um porto de águas profundas que abafaria o projeto de desenvolvimento planeado pela autarquia de Almada, em conjunto com a população, sustentado na instalação de indústrias criativas, de turismo sustentável e de valorização de atividades centrais, como a pesca.

O que é que, ao nível do porto de Lisboa, sairia da capital e se instalaria na margem esquerda do Tejo? Se 80% das cargas chegadas ao porto de Lisboa se destinam à zona norte, seria aceitável a construção de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, com impactos acentuados, para que as mercadorias viajassem por cerca de 150 km até chegar ao seu atual ponto de chegada? Não há já um porto de águas profundas em Sines? Que estudos de viabilidade foram realizados para se propor um terminal de contentores na Trafaria? Que alternativas foram estudadas? Que impatos teria uma obra desta dimensão sobre a hidrodinâmica do estuário do Tejo e sobre uma zona tão vulnerável e tão rica em biodiversidade como é a Arriba Fóssil?

São estes apenas alguns exemplos de questões que devem ser levantadas, mas as quais o Governo ou tem ignorado ou, pura e simplesmente, diz que responderá mais tarde, o que se traduz sempre em não resposta. O certo é que, das diversas entidades e movimentos auscultados na Assembleia da República, se tem percebido que o Governo decidiu do projeto sozinho, ditou a ordem à Administração do Porto de Lisboa e teimosamente quer avançar sem “passar cavaco” a ninguém.

Aos pescadores tem sido negado um porto de pesca na Trafaria e uma zona abrigo na Cova do Vapor. Para um mega terminal de contentores na Trafaria, o Governo sem suporte de estudos de viabilidade e sem qualquer aferição de mega impactos ambientais e económicos, já determinou que o concurso público será lançado até ao final de 2013! E a Avaliação de Impacto Ambiental… para que servirá?? A Ministra do Ambiente, questionada pelo PEV, diz que aguarda que lhe chegue um projeto às mãos. É provável que chegue… um projeto para uma declaração de impacte ambiental que não negue o que o Governo já decidiu contra a vontade da população e da autarquia, a primeira responsável pela gestão do seu território.

É por estas e por outras que importa que este Governo caia o mais rapidamente possível. Estes processos não se conduzem com este autoritarismo!!!

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia sobre o mega terminal de contentores na Trafaria, publicado no Setúbal na Rede, aqui

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