Baixa da Banheira - Moita - “Os Verdes” questionam Governo sobre segurança nas passagens desniveladas da REFER

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre os problemas de mobilidade e segurança nas passagens desniveladas da REFER, na Baixa da Banheira, concelho da Moita.

   

PERGUNTA:  

   

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento, através de moradores da freguesia da Baixa da Banheira no concelho da Moita, que existe um conjunto de problemas de mobilidade e segurança pública nas passagens desniveladas da REFER, na localidade da Baixa da Banheira. A Baixa da Banheira (localidade) tem mais de 20 000 habitantes e encontra-se dividida em duas zonas geográficas resultantes do atravessamento da linha de caminho-de-ferro suburbana (Linha do Sado), dando origem à zona Norte e à zona Sul, ambas com sensivelmente a mesma população residente. Esta linha ferroviária constitui uma barreira física da Baixa da Banheira, em particular para a população mais idosa e com mobilidade reduzida.  

   

As passagens desniveladas da REFER, existentes na Baixa da Banheira, apresentam um conjunto de problemas que colocam em causa a mobilidade e segurança pública que importa resolver. 

• A Passagem Desnivelada Superior da Rua Ville Plaisir possui pequenos muros de alvenaria intercalados com umas “barras de ferro” obsoletas que distam verticalmente da via-férrea cerca de 5 metros, as quais constituem um perigo para a ocorrência de acidentes provocados por queda por descuido, em particular em relação às crianças que ali passam e brincam.  
• A Estação de comboios possui uma passagem desnivelada superior destinada aos peões, bem como elevadores para as pessoas com mobilidade reduzida. Contudo, desde o passado mês de Maio que o elevador da parte sul da estação está avariado e selado na parte superior, causando enormes transtornos à população com mobilidade reduzida.  
• Por sua vez, a passagem desnivelada inferior pedonal da rua 1º de Maio é bastante utilizada pela população de uma forma geral (em particular pela população idosa para aceder ao Centro de Saúde da Baixa da Banheira), sendo que os elevadores existentes estão sistematicamente avariados, o que causa problemas de mobilidade.  
• Por último, a passagem desnivelada superior pedonal da rua 1º de Maio nas Vinhas das Pedras é bastante útil para a população residente, tendo sido colocada recentemente na sequência da solicitação da Câmara Municipal da Moita à REFER. Porém, esta passagem pedonal não está de acordo com as disposições legais, não tem elevadores e constitui obstáculo à mobilidade, levando a que os moradores da Vinha das Pedras procurem encontrar alternativas. As redes da vedação estão cortadas e as pessoas atravessam diretamente a linha férrea, mantendo-se os velhos problemas de segurança. 

Assim, solicito a S. Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. O Governo e a REFER têm conhecimento dos problemas relatados e existentes nas passagens desniveladas da REFER na Baixa da Banheira?

2. Que medidas foram, estão a ser ou serão ponderadas para solucionar cada um dos 4 casos relatados que constituem problemas de quatro passagens desniveladas na Baixa da Banheira?

3. Quando estamos conscientes dos perigos que as infraestruturas representam, agir com urgência é uma responsabilidade que se impõe. Para quando podem os moradores da Baixa da Banheira contar com a resolução dos 4 problemas concretos acima expostos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” 
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Lisboa, 30 de Novembro de 2013