quinta-feira, 27 de março de 2014

Amanhã em Setúbal - Candidatas do PEV ao Parlamento Europeu em contacto com a população


As candidatas do PEV, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros ativistas de “Os Verdes”, estarão amanhã, 28 de Março, pela manhã, em Setúbal, para contacto com as populações, alertando para a dimensão que a emigração forçada está a assumir no país e para os impactos que tem nas famílias portuguesas.

“Os Verdes” estarão disponíveis para declarações à comunicação social pelas 11.30h de amanhã, 28 de Março, na Praça do Bocage, em Setúbal.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
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PEV quer esclarecimentos sobre atraso na construção de extensão de saúde no Pinhal Novo



O Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a construção de uma nova extensão de Saúde de Pinhal Novo (lado Sul), no concelho de Palmela, um processo iniciado em 2002 – há 12 anos – e que ainda não está concluído, com claro prejuízo para a população da freguesia de Pinhal Novo.

PERGUNTA:

O direito ao acesso à prestação de cuidados de saúde, decorrente da Carta dos Direitos Humanos, é um princípio civilizacional e um dos valores fundamentais da vida humana a proteger pelos Estados. Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa consagra o dever de garantir aos cidadãos o acesso a cuidados de saúde, gerais, universais e tendencialmente gratuitos no momento da prestação. A saúde é, inequivocamente, um direito de cada cidadão e a garantia das infraestruturas e meios necessários à prestação devida dos cuidados de saúde um dever do Estado.

A freguesia de Pinhal Novo, o maior núcleo urbano do concelho de Palmela, encontra-se em rápida expansão demográfica. Segundo dados dos Censos 2011 são um total de 25.000 habitantes, para os quais as duas unidades de saúde (UCSP – Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados), na vila de Pinhal Novo, são manifestamente insuficientes para garantir a equidade do acesso aos cuidados primários de saúde dos habitantes residentes na freguesia de Pinhal Novo.

O processo de construção de uma nova extensão de saúde nesta freguesia foi um processo iniciado em 2002, através da cedência do terreno por parte da autarquia, que considera prioritário este equipamento, assim como o reforço de médicos de família no Pinhal Novo, medidas que têm reivindicado insistentemente junto do Governo.

Atualmente existe uma sobrelotação das duas extensões de saúde do Pinhal Novo, sendo que uma delas se encontra instalada numa habitação adaptada, não possuindo as mínimas condições de funcionamento, acessibilidade, nem os equipamentos de saúde necessários. Além da necessidade de uma nova extensão de saúde, com melhores condições e mais especialidades, a freguesia de Pinhal Novo também necessita de mais médicos, pois existem 30% de utentes inscritos, que não possuem médico de família, sendo que se forem contabilizadas as pessoas que não estão inscritas, conclui-se que cerca de 50% dos residentes no Pinhal Novo, não têm médico de família.

Considerando que desde 2002 a autarquia de Palmela cedeu um terreno para a construção da nova extensão de saúde no Pinhal Novo, tendo-se ainda disponibilizado recentemente para lançar e fiscalizar a referida obra;

Considerando que existe uma sobrelotação das duas extensões de saúde do Pinhal Novo, bem como falta de médicos de família, situação que poderá agravar-se ainda mais, tendo em conta a informação de que haveria a perspetiva de alguns médicos passarem para o regime de aposentação;

Considerando, por fim, e face ao exposto anteriormente, que é urgente a construção de uma nova unidade de saúde, que poderá reduzir o número de utentes sem médico de família, a par da qualificação dos cuidados de saúde prestados, com acentuada melhoria nas condições de atendimento e acessibilidade a todos os utentes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida. 

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando prevê o Ministério da Saúde lançar o concurso para a obra de construção da nova extensão de saúde de Pinhal Novo (Sul)?
2 – Pondera esse Ministério proceder ao reforço do número de médicos de família, para suprir as necessidades da população da freguesia de Pinhal Novo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 27 de Março de 2014

quinta-feira, 20 de março de 2014

Amianto em edifícios públicos – Uma chaga que parece não ter fim


Por iniciativa do PEV, foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei que obrigava o Governo a elaborar uma inventariação, divulgação e forma de intervenção ou monitorização dos edifícios públicos em Portugal que contêm amianto na sua construção. Dessa aprovação resultou a Lei nº2/2011. Já nem me vou debruçar sobre a história que fica para trás, sobre a insistente denúncia e exigência de tratamento dos edifícios com amianto, na qual os Verdes se empenharam, designadamente deste o início deste século. Centremo-nos, portanto, no pós-Lei 2/2011, porque uma Lei é de cumprimento obrigatório, que se saiba!

Quando o atual Governo PSD/CDS entrou em funções, em 2011, o PEV relembrou a necessidade de cumprimento da referida Lei. O Governo assumiu que era ao Ministério que tutela o ambiente que cumpriria essa função, informou que criaria um grupo de trabalho que rapidamente pugnaria pela efetivação de uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto.

Como a listagem nunca mais chegava, o PEV voltou a levar a matéria à Assembleia da República. Qual não foi o nosso espanto quando o Ministério do Ambiente nos informou que nada tinha a ver com a questão, porque tinha sido «adjudicada» ao grupo de trabalho dos assuntos territoriais, sob a tutela do então Ministro Miguel Relvas.

Depois desta informação, o PEV questionou o Ministro Miguel Relvas que inacreditavelmente nos informou que nada estava a ser feito porque não havia dinheiro e que o próximo quadro comunitário de apoio é que tinha que dar resposta financeira às necessidades do levantamento dos edifícios públicos com amianto.

Sai Miguel Relvas, entra Poiares Maduro e a história inverte-se outra vez: já não é o grupo de trabalho para os assuntos territoriais que trata da questão, aliás, nunca o tinha feito porque não tinha competência na matéria e que cada Ministério trata de si no que ao amianto diz respeito. Sobre a nossa pergunta objetiva, de qual a resposta que o acordo Portugal 2020 daria ao nível do financiamento a este propósito, o Ministro nada soube responder.

Questionado, em Fevereiro deste ano, pelo PEV, o Primeiro-Ministro afirma que daí a dois meses a listagem dos edifícios públicos com amianto estará concluída.

Como é fácil de ver, a desorganização, a contra-informação, a desresponsabilização, a confusão está mais que instalada. Mas o que o PEV quer mesmo é a listagem feita… e bem feita.

Por isso, na última reunião com o Ministro do Ambiente, Moreira da Silva, questionámos, em três rondas possíveis na Comissão parlamentar, sobre quem estava, ao nível do seu Ministério, a proceder ao levantamento dos edifícios com amianto. Na primeira ronda, o Ministro respondeu que cada serviço tinha a responsabilidade dos seus edifícios. Insistimos. Na segunda ronda disse que cada diretor de serviço era o responsável por esse levantamento. Insistimos. Na terceira ronda lá disse que eram técnicos de manutenção que faziam o levantamento. E fica a dúvida: que técnicos de manutenção, com que formação, com que conhecimento, com que cuidados para a sua própria saúde?

É o que vamos saber no capítulo que se segue… porque os Verdes não largarão o acompanhamento devido a esta problemática de saúde pública, que só tem conhecido incompetência por parte do Governo! Se nem uma listagem de edifícios públicos com a amianto o Governo sabe coordenar, como confiar o país a estes governantes?

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede

terça-feira, 18 de março de 2014

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre as Eleições Europeias de 2014.
Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni.
As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa são as questões principais deste tempo de antena do PEV.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Setúbal - “Os Verdes” questionam Governo sobre redução na oferta de transportes públicos

O Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economiasobre o corte de carreiras que tem sido levado a cabo pela empresa de transportes TST, o que coloca causa o direito à mobilidade da população a região de Setúbal. 
   
PERGUNTA:  
   
Em menos de dois meses a empresa TST procedeu a mais um conjunto de cortes de carreiras e alterações de percursos, penalizador para as populações da região de Setúbal, a coberto de uma reorganização da rede e ajustamento de horários, carreiras e percursos. Esta empresa, detentora da concessão para a prestação do serviço público de transporte rodoviário, e que por isso recebe milhões de euros de indemnizações compensatórias por parte do Estado, ao reduzir sistematicamente a oferta, está claramente a pôr em causa o direito à mobilidade das populações, a afastar os utentes dos transportes públicos, fomentando o uso do transporte individual, com todos os custos associados: ambientais, energéticos, sociais e económicos. 

Às alterações, efetuadas pela TST no passado mês de dezembro, soma-se mais esta enorme redução na oferta, em vigor desde 1 de fevereiro de 2014, e que atinge mais de 90 carreiras, dificultando gravemente a deslocação das populações da península de Setúbal. A título de exemplo, em Palmela esta supressão de carreiras dos TST origina longos períodos sem serviço na ligação das populações da vila de Palmela e Volta da Pedra, entre outras, à estação de comboios e no sentido inverso. Situação deveras grave sob o ponto de vista da intermodalidade, critério apontado pela empresa para a referida reestruturação agora implementada.

Também a comunidade escolar da Escola EB 2,3 Hermenegildo Capelo e da Escola Secundária de Palmela, fica privada de ligação a casa durante longos períodos, prejudicando gravemente a sua qualidade de vida.

Considerando que a mobilidade e o transporte público são um direito e um serviço essencial, não podendo, por isso, estar condicionados pelos objetivos do lucro dos operadores privados; Considerando que a Autoridade Metropolitana de Transportes solicitou às Câmaras Municipais da região pareceres sobre as medidas propostas pela TST, mas que, antes mesmo do fim do prazo para a sua emissão e posterior ponderação, já a empresa havia publicado na sua página de internet a entrada em vigor destas medidas, a partir de 1 de fevereiro, situação que já tinha ocorrido em dezembro de 2013; Considerando que o facto de se divulgar esta informação numa página de internet, não é em nada suficiente para informar os utentes e a população atingida por estas medidas; Considerando, por último, que a par dos anunciados cortes de carreiras, assiste-se também a um aumento dos preços dos passes e dos bilhetes, praticados pelos TST, os quais foram superiores ao 1% anunciado em janeiro de 2014;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes face aos pareceres que foram emitidos pelos Municípios?
2 - Tendo em conta que foram pareceres negativos, que medidas tenciona tomar o Governo, face aos cortes impostos pelos TST?
3– Tem o Governo conhecimento de algum estudo efetuado pelos TST, que avalie os impactos que estes cortes de carreiras terão na mobilidade e na qualidade de vida das populações afetadas?
4– Pretende o Governo diligenciar junto da operadora para garantir o cumprimento efetivo do serviço público de transporte, e o direto à mobilidade, os quais esta é obrigada a assegurar às populações e que, manifestamente, está a por em causa?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
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Lisboa, 14 de Março de 2014

terça-feira, 4 de março de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre Escola Secundária de Pinhal Novo e Escola Secundária de Palmela

O Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciênciasobre a suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo e a inexistência de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela
   
PERGUNTA:  
   
As obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, projetadas e contratadas pela Parque Escolar, EP, cuja conclusão esteve inicialmente prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, em Março de 2012, numa fase já bastante adiantada da última parte da empreitada, sem que, na altura, o Ministério da Educação e Ciência tenha dado qualquer justificação à direção da Escola e à Câmara Municipal de Palmela. 

Devido a esta situação, a Escola Secundária encontra-se a funcionar sob condições desadequadas para toda a comunidade escolar, sendo que da conclusão da obra depende o aumento do número de salas para disciplinas específicas (educação tecnológica, educação visual, e laboratórios de biologia/geologia, física/química), que se afiguram como imprescindíveis à organização curricular e aos planos de estudo dos alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, que inclui o 3º ciclo do EB, face à sobrelotação da EB José Maria dos Santos, também localizada na mesma freguesia.

As salas para as disciplinas específicas são uma condição essencial para a promoção da qualidade do ensino e estimular o sucesso educativo, num território onde a população escolar tem crescido, contrariando a tendência nacional.

Também na Escola Secundária de Palmela, que serve duas freguesias com mais de 20.000 habitantes, a comunidade escolar confronta-se com a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que desde sempre esteve previsto no projeto de construção da escola, mas que nunca foi construído.
Considerando que atualmente, na Escola Secundária de Pinhal Novo, os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, o que condiciona o correto desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais;

Considerando que a conclusão urgente das obras nesta escola é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários, permitindo ainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dos Santos.

Considerando que a autarquia de Palmela, juntamente com a direção da escola tem efetuado várias diligências no sentido de reunir com a tutela com o objetivo de obter uma resposta concreta da parte do Ministério, sobre a conclusão das necessárias obras;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual a razão para esta recorrente falta de diálogo entre o Ministério e a autarquia de Palmela, apesar das inúmeras diligências realizadas pela Câmara, no sentido de obter informações sobre a conclusão das obras na Escola Secundária de Pinhal Novo?
2 – Quando prevê o Ministério da Educação e Ciência que as obras sejam retomadas e que sejam concluídas na íntegra as fases inicialmente previstas na Escola Secundária de Pinhal Novo?
3 – Para quando se prevê o início da construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
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Lisboa, 4 de Março de 2014