Por iniciativa do PEV, foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei que obrigava o Governo a elaborar uma inventariação, divulgação e forma de intervenção ou monitorização dos edifícios públicos em Portugal que contêm amianto na sua construção. Dessa aprovação resultou a Lei nº2/2011. Já nem me vou debruçar sobre a história que fica para trás, sobre a insistente denúncia e exigência de tratamento dos edifícios com amianto, na qual os Verdes se empenharam, designadamente deste o início deste século. Centremo-nos, portanto, no pós-Lei 2/2011, porque uma Lei é de cumprimento obrigatório, que se saiba!
Quando o atual Governo PSD/CDS entrou em funções, em 2011, o PEV relembrou a necessidade de cumprimento da referida Lei. O Governo assumiu que era ao Ministério que tutela o ambiente que cumpriria essa função, informou que criaria um grupo de trabalho que rapidamente pugnaria pela efetivação de uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto.
Como a listagem nunca mais chegava, o PEV voltou a levar a matéria à Assembleia da República. Qual não foi o nosso espanto quando o Ministério do Ambiente nos informou que nada tinha a ver com a questão, porque tinha sido «adjudicada» ao grupo de trabalho dos assuntos territoriais, sob a tutela do então Ministro Miguel Relvas.
Depois desta informação, o PEV questionou o Ministro Miguel Relvas que inacreditavelmente nos informou que nada estava a ser feito porque não havia dinheiro e que o próximo quadro comunitário de apoio é que tinha que dar resposta financeira às necessidades do levantamento dos edifícios públicos com amianto.
Sai Miguel Relvas, entra Poiares Maduro e a história inverte-se outra vez: já não é o grupo de trabalho para os assuntos territoriais que trata da questão, aliás, nunca o tinha feito porque não tinha competência na matéria e que cada Ministério trata de si no que ao amianto diz respeito. Sobre a nossa pergunta objetiva, de qual a resposta que o acordo Portugal 2020 daria ao nível do financiamento a este propósito, o Ministro nada soube responder.
Questionado, em Fevereiro deste ano, pelo PEV, o Primeiro-Ministro afirma que daí a dois meses a listagem dos edifícios públicos com amianto estará concluída.
Como é fácil de ver, a desorganização, a contra-informação, a desresponsabilização, a confusão está mais que instalada. Mas o que o PEV quer mesmo é a listagem feita… e bem feita.
Por isso, na última reunião com o Ministro do Ambiente, Moreira da Silva, questionámos, em três rondas possíveis na Comissão parlamentar, sobre quem estava, ao nível do seu Ministério, a proceder ao levantamento dos edifícios com amianto. Na primeira ronda, o Ministro respondeu que cada serviço tinha a responsabilidade dos seus edifícios. Insistimos. Na segunda ronda disse que cada diretor de serviço era o responsável por esse levantamento. Insistimos. Na terceira ronda lá disse que eram técnicos de manutenção que faziam o levantamento. E fica a dúvida: que técnicos de manutenção, com que formação, com que conhecimento, com que cuidados para a sua própria saúde?
É o que vamos saber no capítulo que se segue… porque os Verdes não largarão o acompanhamento devido a esta problemática de saúde pública, que só tem conhecido incompetência por parte do Governo! Se nem uma listagem de edifícios públicos com a amianto o Governo sabe coordenar, como confiar o país a estes governantes?
Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia publicado no Setúbal na Rede
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