Quando o Governo usa a fiscalidade verde para objetivos orçamentais e não ambientais, está tudo estragado! E esse é claramente o objetivo do Governo PSD/CDS.
O Executivo de Passos Coelho encomendou um projeto de reforma da fiscalidade verde a uma comissão, que designou de técnica. Pode, de facto, ter sido composta por técnicos, mas o seu objetivo político estava bem traçado, pese embora com o cuidado de ser disfarçado por um qualificativo muito nobre: verde ou ambiental. Compreendi isso mesmo quando li o documento produzido pela Comissão, mas enraizei ainda mais essa ideia, quando, no Parlamento, ouvi e questionei o Presidente dessa Comissão.
Não entrarei, aqui e agora, em detalhe sobre o projeto de fiscalidade verde (que tem aspetos que louvo e outros de que discordo), mas julgo que é muito relevante denunciar o princípio central desta «reforma fiscal». O facto é que ela é sustentada no princípio da neutralidade fiscal. Significa isto que o Estado arrecadará um volume de receita de impostos igual ao que arrecada hoje: nem mais nem menos «carga» fiscal para o Estado. Como refere a Comissão, haverá simplesmente uma reciclagem fiscal, ou seja, o que representar mais receita para o Estado por via da fiscalidade verde, será retirado noutros impostos, de modo a que o volume global de impostos não cresça, nem desça. O mesmo é dizer que, se a fiscalidade verde que foi proposta representa que os contribuintes pagarão mais 160 milhões de euros para os cofres do Estado, há outros impostos que devem descer na mesma ordem de grandeza.
Até aqui, parece haver lógica. Contudo, o problema de partida acontece quando esta neutralidade fiscal visa ser aplicada num quadro de «brutal» aumento de impostos (tal como o classificou o então Ministro Vitor Gaspar). Isto significa que o Governo aumentou exponencialmente os impostos, dizendo que esse aumento era temporário. O que o Governo agora se prepara para fazer, usando a fiscalidade verde, é tornar definitivo aquilo que assegurou que era temporário. Prepara-se, portanto, para eventualmente acabar com a sobretaxa de IRS (que tanto pesou e pesa a tantas famílias), mas imediatamente coloca nos contribuintes os encargos decorrentes da reforma da fiscalidade verde, para garantir que se mantém o brutal aumento de impostos!
Custa-me muito que se use o ambiente para efeitos tão perversos. E, por isso, o que pedimos ao Governo é que primeiro baixe os impostos (baixe o IRS, desça o IVA na restauração, etc) e depois, então, já num quadro global de impostos mais baixo, é justo discutir a fiscalidade verde e a sua associação ao princípio da neutralidade fiscal. Até lá, o Governo está a acenar uma bandeira ambiental para efeitos demasiado perversos e injustos. Custa-me que o Governo ande sempre a tentar fazer das pessoas tolas! Primeiro dizia que não aumentava impostos. Aumentou e brutalmente. Depois disse que esse aumento era temporário. Agora quer torná-lo definitivo de forma encapotada. Já são irresponsabilidades em excesso!
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