Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.
Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez. As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.
Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;
Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;
Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;
A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.
Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.
Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.
Artigo de opinião publicado no Diário do Distrito a 18 de dezembro de 2016.
Sem comentários:
Enviar um comentário