segunda-feira, 20 de novembro de 2017

80º Aniversário dos Bombeiros de Palmela

Joana Pires, membro do Partido Ecologista Os Verdes, do Coletivo Regional de Setúbal, escreveu um artigo no Jornal do Pinhal Novo, sobre o 80º Aniversário dos Bombeiros de Palmela, cerimónia onde esteve presente. O texto foi publicado a 14 de novembro.



domingo, 12 de novembro de 2017

Caos na ligação fluvial entre Montijo e Lisboa origina Pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a em rotura do serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa que tem levado ao caos do serviço prestado e causado danos a milhares de Portugueses.

Pergunta:

Durante o ano de 2016 e fruto do desinvestimento do Governo anterior PSD/CDS, a Transtejo viu entrar em rotura o serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa.
Com a entrada de um novo Conselho de Administração, em 2017, os utentes foram informados, no início do ano, que o problema estaria resolvido, o mais tardar, no final do verão, fruto de um plano de recuperação da frota que estava em marcha.

Em junho de 2017 o Governo anuncia um investimento de dez milhões de euros para recuperar a frota da Transtejo e Soflusa.

Apesar de todos estes anúncios, a situação vivida nos últimos dias pelos utentes da ligação Lisboa – Montijo poderemos adjetiva-la de caos.

São pessoas que chegam atrasadas ao seu trabalho, muitos trabalhadores precários dizem que assim não vão ver os seus contratos renovados, estudantes que estão privados de assistir a aulas, pessoas que têm consultas de especialidade e que por faltarem vêm a sua consulta passar para muitos meses depois, pais que ficam angustiados porque têm os seus filhos em infantários que têm horários de fecho e assim ficam sem meios de os ir buscar.

Estes são alguns dos lamentos que podemos ouvir sempre que uma carreira é suprimida ou que os atrasos sejam significativos.

Mas ainda mais revoltante é que ninguém dá a cara sempre que estes problemas persistem e acabam por ser os trabalhadores da Transtejo, que não tendo culpa nenhuma, são o alvo de alguns desabafos de pessoas mais irritadas.

A rotura deste serviço público que também tem sido denunciado por comissões de utentes e autarcas exige, para nós, que este problema seja olhado de uma vez por todas com responsabilidade, com método e com um planeamento eficaz porque está a causar danos a milhares de Portugueses.


Assim, e face ao exposto, solicito a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas, no imediato, pensa o Governo tomar para que os atrasos e a supressão de carreiras terminem o mais breve possível?

2 – Quais foram os problemas que encontrou o Conselho de Administração para não cumprir com o seu plano e palavra dada para que no final do verão de 2017 o problema estivesse resolvido?

3 – Por quanto mais tempo este problema com a frota da Transtejo vai persistir?

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Verdes questionam Falta de Formação Profissional para o Setor das Pescas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Mar, sobre a falta de formação para o setor das pescas que está a colocar em causa o próprio rejuvenescimento dos profissionais do setor e assim a sua sustentabilidade.

Pergunta:

Portugal é hoje o maior consumidor de peixe por habitante na Europa mas depara-se com um sério problema que é a falta de mão-de-obra na pesca.

O setor das pescas tem ao longo dos anos sofrido de vários problemas, nomeadamente a falta de estratégia nacional, a elevada carga burocrática, a inexistência de um primeiro preço de venda que seja justo, uma gestão correta da biomassa, entre outros.

Reconhecendo que a vida de um pescador não é uma vida fácil e por isso pouco atrativa para os jovens, devemos estar atentos e proporcionar as melhores condições para os jovens que queiram abraçar esta atividade.

Segundo informações que recolhemos em algumas zonas do país e nomeadamente no Algarve tem havido procura para o curso de Pescador mas a formação está estagnada, devido à falta de verbas do FOR-MAR (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar).


Esta situação vem criar mais um problema, uma vez que está a colocar em causa o próprio rejuvenescimento dos profissionais do setor e assim a sua sustentabilidade.

Assim, e face ao exposto, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Mar possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo que em grande do país a formação profissional de novos pescadores está estagnada por falta de verbas no FOR-MAR?

2 – Qual o futuro para o sector das pescas quando se falha na medida elementar que é a formação de pescadores?

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Os Verdes pedem urgente intervenção na ligação da aldeia do Lousal ao IC1, Grândola

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a precária ligação da aldeia do Lousal servida pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança, mas cujo concurso público para a reformulação do referido nó, lançado em setembro de 2010, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

Pergunta:

A aldeia do Lousal (freguesia de Azinheira do Barros e São Mamede do Sádão, concelho de Grândola) tem sido alvo de projetos de recuperação ambiental, de requalificação do património construído e habitacional e acolhe um dos mais interessantes projetos turísticos e de reabilitação mineira do país.

O Lousal é servido pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, sendo que a ligação a este itinerário é feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança. Como realça a Assembleia Municipal de Grândola, este foi dos únicos da zona sul que não foi intervencionado pela extinta Estradas de Portugal, SA.

A verdade é que a estrada em causa é perigosa e nela ocorrem diversos acidentes rodoviários, com perda de vidas humanas, situação que importa efetivamente corrigir, gerando condições de segurança.

Em setembro de 2010 foi lançado o concurso público para a reformulação do referido nó que, mais tarde, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

A autarquia de Grândola tem-se empenhado na resolução desta situação de perigo, promovendo diversas diligências para que se concretize a reformulação deste nó. Essa intervenção é absolutamente necessária para garantir segurança rodoviária e preservar vidas humanas, mas também para promover resultados no esforço de investimento turístico e de requalificação da aldeia mineira.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Não considera o Governo que esta é uma obra prioritária, tendo em conta o perigo que, atualmente, o nó representa para os residentes e visitantes?

2 – Não considera o Governo que a reformulação e a requalificação desta infraestrutura rodoviária daria um contributo positivo para o desenvolvimento daquela região e que, a contrario, a falta de intervenção desqualifica todo o investimento que tem sido feito, ao nível ambiental e turístico, tão relevante para a dinamização da economia local e regional?

3 - Para quando está prevista a abertura de novo concurso para a obra da reformulação do nó da ligação ao Lousal – IC1?

4 – Na intervenção programada para os 16km do IC1, no início do ano de 2018, o Governo prevê incluir a reformulação do nó do Lousal?

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Verdes querem saber origem da morte de aves junto ao Rio da Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o aparecimento de várias aves mortas na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita, junto ao Largo da Feira, na Moita.


Pergunta:

A confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita, junto ao Largo da Feira, foi palco de aparecimento de várias aves mortas.
Segundo os relatos da população, a água que costuma correr na vala real na Moita deu lugar a um líquido azulado, cujo cheiro se revelava insuportável, desconhecendo-se a sua origem, composição, consequências para a saúde e para os ecossistemas, e, portanto, não se sabendo se este facto pode estar relacionado com a mortandade de animais referida. Sabe-se que a Guarda Nacional Republicana da Moita e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR terão sido informados desta situação.

A Câmara Municipal da Moita procedeu, no início do mês de julho, a diversas diligências junto das entidades competentes, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, da Divisão de Alimentação Veterinária de Setúbal, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo também mandado efetuar análises diretamente ao Laboratório Pró Qualidade (LPQ), para procurar encontrar a razão da morte de aves.

No final do mês de agosto a autarquia, fruto das diligências tomadas, recebeu uma informação técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, referindo que o botulismo poderia estar na origem da morte de vários exemplares de aves na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita. Trata-se de uma doença de natureza tóxica que decorre da ingestão de uma toxina e que é agravada pelas condições meteorológicas (calor e seca) que se arrastam há vários meses, a qual afeta sobretudo aves. Entretanto, as análises subsequentes parece que, não vieram a revelar qualquer indício de contaminação que ameace a vida das aves ou de outros animais.

A verdade é que não é a primeira vez que aparecem aves mortas no local referido e, por isso, deve haver um cuidado especial de análise e de compreensão do problema, sobretudo para detetar com rigor a sua causa e para evitar que volte a suceder. 

(foto: Susel Costa)

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a seguinte pergunta ao Ministério do Ambiente, para que este possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento teve o Governo sobre a morte de aves na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita?

2 – Quais foram as causas detetadas para aquelas ocorrências? Confirma-se ter-se tratado de botulismo ou é possível que tenha tido origem nalguma descarga poluente escorrendo do rio da Moita?

3 – Pode o Governo garantir que, face aos relatos da população, esta situação não tem consequências, também, para a saúde humana?

4 – Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação e para evitar ocorrências futuras?

domingo, 5 de novembro de 2017

O PEV e o Orçamento do Estado para 2018

Joaquim Correia, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, escreveu para o Diário do Distrito um artigo de opinião sobre o Orçamento do Estado para 2018, que está atualmente em fase de discussão na especialidade:

O PEV e o Orçamento do Estado para 2018

Com o início da discussão do Orçamento de Estado para 2018, já todos nós percebemos os motivos ou as razões do desconforto do PSD e do CDS. E percebemos os motivos, porque tanto o PSD como o CDS não conseguem esconder o que realmente pretendiam. E o que pretendiam era que este orçamento regressasse às políticas de empobrecimento e de austeridade que marcaram os orçamentos do governo anterior.


Que fosse um orçamento que voltasse a fragilizar as Funções Sociais do Estado e que os direitos retirados durante aqueles quatro anos, não fossem devolvidos.

Que não houvesse qualquer alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e que o Estado social continuasse a enfraquecer.

Porque de facto, pode não agradar a todos, mas a verdade é que há neste orçamento um esforço para continuar a promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação dos rendimentos das famílias, há devolução de direitos, que PSD e CDS retiraram aos portugueses e há um esforço para continuar a travar o enfraquecimento do Estado social, que o Governo anterior impôs ao País.

Este Orçamento representa uma continuidade das linhas essenciais iniciadas com o Orçamento de Estado para 2016 e que se está a traduzir na reposição de direitos e na devolução de rendimentos que o Governo PSD/CDS retirou às famílias.

Pode ser pouco, pode ser ainda insuficiente, mas a verdade é que este Orçamento vem dar continuidade ao caminho iniciado em 2016, o que “Os Verdes” consideram absolutamente fundamental.

E apesar deste Orçamento do Estado, nalgumas matérias estar ainda longe do necessário, para dar resposta às necessidades do País e dos portugueses e também ao nível do reforço da defesa dos valores ambientais, o que significa que Os Verdes vão continuar a trabalhar de forma responsável para dar resposta às necessidades para reforçar a sustentabilidade ambiental, nomeadamente através de propostas em sede de especialidade.

Refiro-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade, de forma a criar mais estímulos para a utilização do transporte público ou para a necessidade de promover, pela via fiscal, a microprodução de energia.

Mas ainda assim, este Orçamento do Estado traduz um esforço deliberado para acentuar a inversão das políticas do anterior Governo, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo com que se olhava para as micro, pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica, pelo avanço assustador do desemprego e, sobretudo, pelo empobrecimento generalizado das famílias.

A aposta na ferrovia é uma exigência dos dias de hoje, é uma aposta que tem de ser feita, por todos os motivos, não só porque a mobilidade é um direito das populações, mas também porque a ferrovia traz benefícios do ponto de vista ambiental, para além de potenciar o desenvolvimento de muitas zonas do interior.

O valor inscrito para 2018 nas PPP do setor rodoviário, é superior em mais de 40 milhões de euros relativamente ao que estava previsto para o próximo ano, no relatório do OE de 2017.

O PEV considera que é imperioso proceder a verdadeiras renegociações nas PPP, sobretudo as rodoviárias, de forma a reduzir os elevados encargos que hoje continuam a implicar uma perda para os contribuintes.

Mas é também necessário começar já a implementar medidas estruturais de forma a cuidar da nossa floresta e sobretudo evitar tragédias no futuro.

E nesta matéria o Orçamento tem de responder a esta realidade e se for necessário ir além dos constrangimentos impostos externamente, pela União Europeia, porque o futuro é já amanhã e o País não pode ficar suspenso por números esquecendo as pessoas.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Brejos de Azeitão - Setúbal - Verdes insistem com Governo sobre poluição provocada por empresa de tratamento de resíduos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre poluição provocada pela empresa Carmona, empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais que se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, situada em Brejos de Azeitão.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes já por várias vezes questionou o Ministério do Ambiente sobre a situação da empresa Carmona, em Brejos de Azeitão.

Em todas as respostas do Governo refere-se que o acompanhamento ambiental feito a esta empresa é realizado com carácter sistemático, sendo o mesmo assegurado através da realização de ações de inspeção, das quais não resultou a verificação de incumprimento da legislação ambiental em matéria de emissões industriais.

Ocorre que ao PEV continuam a chegar inúmeras reclamações dos habitantes que vivem nas imediações das instalações desta unidade, queixando-se de emissão de gases tóxicos e poluentes que afetam diariamente o seu direito à qualidade de vida e à saúde. Ora, se a população se sente de tal modo incomodada, é porque não existem equipamentos na empresa que promovam, de facto, uma minimização decente e aceitável das suas emissões poluentes.

É preciso ter em conta que esta empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, estando há muito prevista a sua deslocalização para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal. O certo é que essa deslocalização não foi efetuada e a população continua a sofrer as consequências da laboração da empresa.

Considerando que as queixas e as preocupações das populações se mantêm, é preciso que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que há um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, em relação ao funcionamento da empresa Carmona, o que é que o Ministério pensa fazer, em concreto, para resolver, de vez, esta situação?

2 – Que ações de minimização dos impactos resultantes da atividade da empresa foram, ao longo dos tempos, implementadas?

3 – Em que ponto de situação se encontra o processo de transferência desta empresa para o Parque Empresarial da Sapec Bay, na Mitrena? Para quando se prevê essa deslocalização?

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Os Verdes, as autarquias e as nossas responsabilidades

Victor cavaco, dirigente nacional do Partido Ecologista Os Verdes, escreveu para o Distritonline um artigo - publicado a 19 de outubro, com o título:

"Os Verdes, as autarquias e as nossas responsabilidades"

As eleições autárquicas, do passado dia 1 de outubro, pautaram-se por uma substancial redução da abstenção no país, assim como no distrito, a qual não podemos deixar de saudar congratulando os eleitores portugueses por contribuírem para o fortalecimento de uma democracia saudável e mais participada.

Os membros e ativistas do Partido Ecologista Os Verdes, os quais saúdo, envolveram-se e empenharam-se profundamente nesta campanha eleitoral. Uma campanha construtiva, dinâmica, que gerou muitas simpatias por todo o país, mas em particular no distrito de Setúbal.

Uma campanha, integrada na campanha da Coligação Democrática Unitária (CDU), norteada pela Honestidade, Trabalho e Competência, que sentiu no terreno o reconhecimento da importância da CDU ao nível autárquico, mas também no país, em particular na atual solução política de Governo.

A Coligação Democrática Unitária, à qual dão corpo o Partido Ecologista Os Verdes, o Partido Comunista Português, os membros da Associação Intervenção Democrática (ID) e à qual se juntam muitos e muitos independentes, terá feito a campanha eleitoral mais expressiva nestas eleições.


Mas há também um reconhecimento do trabalho realizado pela CDU e da capacidade transformadora em prol de um desenvolvimento sustentado com fortes preocupações ecológicas.

Apesar de estes resultados eleitorais não terem sido os esperados, a CDU mantém-se como a principal força política autárquica no distrito de Setúbal, e como a 3ª força autárquica a nível nacional. A CDU perdeu cerca de 2 mil votos no distrito e 3 presidências de câmara: Alcochete, Barreiro e Almada, mas reforça a votação em Setúbal, Santiago do Cacém, Sesimbra e Grândola onde obtém a maioria absoluta.

Estes resultados não refletem aquilo que representa a CDU, em trabalho realizado ou em campanha desenvolvida, mas será com eles que iremos trabalhar.

Os Verdes estão empenhados em honrar os compromissos assumidos. No quadro da CDU e no distrito de Setúbal, Os Verdes elegeram 2 vereadores, 10 deputados municipais e 7 membros para as assembleias de freguesia, número que poderá aumentar com a subida aos executivos das juntas.

Comprometemo-nos a defender os interesses das populações e a exercer o mandato tendo em conta um desenvolvimento ecologicamente sustentável e equilibrado do distrito. Os autarcas Verdes, em maioria ou na oposição pautam-se por uma intervenção ao serviço das populações, empenhados no desenvolvimento local como pilar da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Apesar destes resultados terem ficado aquém do esperado isso não reduz o empenho e a determinação dos ecologistas no combate político e no nosso envolvimento, sério e responsável, na defesa da melhoria das condições de vida dos portugueses, tanto no plano nacional como no plano autárquico. Continuamos seriamente empenhados em assumir as responsabilidades que nos conferiram os eleitores e continuamos determinados em contribuir para desbravar o caminho de recuperação económica, social e ambiental do país, nomeadamente na exigência de reforço dos meios de vigilância da natureza e de combate aos incêndios, na exigência de uma política mais consequente de combate e adaptação às alterações climáticas, trabalhando por uma mais justa distribuição da riqueza.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.

Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Verdes questionam Governo Sobre funcionamento do Hospital do Litoral Alentejano

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o possível encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano.

Pergunta:

Segundo declarações da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, o Hospital do Litoral Alentejano, no concelho de Santiago do Cacém, está na iminência de encerrar dois serviços, devido à carência de profissionais de saúde. Em causa estão a Unidade de Convalescença e a Unidade de Cuidados Paliativos.

Estes dois serviços são essenciais para o tratamento e a recuperação dos utentes que a eles recorrem e, a concretizar-se o seu encerramento, obrigará ao envio dos doentes para outras unidades longe das suas residências.

Esta situação é fortemente contestada pela Comissão de Utentes, que, segundo informação tornada pública, aguarda a resposta ao pedido de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital, um pedido feito com carater de urgência.

Igual preocupação é demonstrada pelos autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira e pelo Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Litoral, que tomaram também diligências junto do Ministério da Saúde, expressando as maiores preocupações relativamente ao deficitário funcionamento desta unidade de saúde.

Os utentes alegam que, perante o atual cenário e esforço de conquista e reposição de direitos, o que deveria estar a ter lugar era a reabertura de serviços encerrados pelos anteriores Governos, bem como o reforço de valências no Hospital do Litoral Alentejano, e nunca o encerramento de serviços.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo confirma que está previsto o encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano?

2 – O Governo não considera que o Hospital do Litoral Alentejano deveria ver reforçadas as suas respostas aos utentes e que, nesse sentido, o encerramento de unidades importantes (como as de convalescença e de cuidados paliativos) constitui uma fragilização desta unidade de saúde e da sua capacidade de dar aquela resposta às necessidades efetivas dos utentes?

3 – Quais as necessidades, concretas e objetivas, com que se confronta o Hospital do Litoral Alentejano, designadamente ao nível de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes operacionais?

4 – Que medidas pensa o Governo tomar para que não sejam encerradas unidades no Hospital do Litoral Alentejano e para que seja reforçado o corpo de profissionais de saúde, de modo garantir o direito à saúde, como lhe compete?

Sobre os fogos florestais e as necessárias mudanças da floresta e na proteção de pessoas e bens

Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais dos inúmeros incêndios que deflagraram neste fatídico domingo pelo país, e demonstram a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas que tiveram de enfrentar, de uma forma ou de outra, este drama dos fogos florestais!

Tal como reafirmado no passado sábado, o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta, no sentido de ordenar este espaço e de lhe incutir uma maior carga de resiliência a estas agressões, designadamente travando a área contínua de eucalipto que funciona como um verdadeiro rastilho no que aos incêndios florestais diz respeito e promovendo uma floresta mais diversificada.


Os Verdes consideram também que nesta fase, ainda tão crítica, e especialmente quando as previsões climatéricas ditam riscos possíveis, é sempre preciso reforçar meios de proteção, sendo um imperativo convocar o máximo de meios civis e militares para o terreno.

Fica também claro que a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes. Nestas situações é fundamental que, por via dos meios de comunicação social, a proteção civil faça briefings muito regulares com o objetivo de informar as pessoas sobre que acessos e direções não devem ousar tomar, para a sua própria segurança, e acionar os meios para encerrar estradas e transportes que possam constituir um risco efetivo.


O PEV manifesta a sua forte solidariedade para com os bombeiros deste país, que incansavelmente combatem o inferno dos fogos florestais, bem como a todos os que fazem frente a esta tragédia.

Depois do que aconteceu neste verão e neste outubro fica mais que claro que, para além de uma mudança estrutural da floresta, há uma mudança necessária na proteção civil, para garantir a defesa de pessoas e bens, que importa impulsionar rapidamente. O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas, precisa do conhecimento técnico e científico ao serviço da prevenção e do combate as estas catástrofes, e precisa de meios de vigilância e fiscalização que combatam mãos criminosas e atos negligentes.

domingo, 15 de outubro de 2017

Sines - Verdes preocupados com efeitos do incêndio em fábrica de pneus questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da
República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as consequências para a população, do incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus, localizada em Sines.

Pergunta:

A Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus labora há cerca de duas décadas em Sines e dedica-se à produção de Granulado Criogénico de Borracha, valorizando e rentabilizando todos os componentes resultantes da reciclagem de pneus em fim de vida.

Nos últimos dias o concelho de Sines esteve coberto por fumo negro, que muito preocupou a população. Este fumo foi o resultado de um incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na referida fábrica, tendo ardido um amontoado de pneus.

Por se tratar de material de borracha, que queima lentamente, não foi possível extinguir rapidamente o incêndio e conter a nuvem de fumo negro. Ao início da tarde, ocorreu um reacendimento que voltou a intensificar os fumos sobre Sines.

Apesar desta situação preocupante, foi só pelas 15 horas do dia 12 de outubro, muitas horas após o início do incêndio e da propagação da referida nuvem, que a delegada regional de saúde alertou a população para os cuidados a ter tendo em vista a sua proteção.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Se sim, quais as causas que estão na origem deste incêndio?

3 – Quais os níveis de toxicidade resultantes dos fumos libertados?

4 – Que consequências podem ter esses fumos para a população, para a qualidade do ar e para os ecossistemas na região de Sines?

5 – O Governo não considera que foi tardio o alerta dado à população, uma vez que a nuvem de fumo já se alastrava pelo concelho?

6 – Que medidas de precaução e de segurança serão implementadas, no sentido da proteção da população, da qualidade do ar e dos ecossistemas, para que esta situação não se repita?

sábado, 14 de outubro de 2017

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.

1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.


3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;
- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;
- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;
- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.
Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Heloísa Apolónia questiona sobre o caos no Soflusa

Heloísa Apolónia interveio hoje, 11 de outubro, em plenário da Assembleia da República para pedir esclarecimentos sobre a aberração da recusa de transportes públicos às populações, como o que está atualmente a ocorrer com a empresa Soflusa e o caos no atravessamento do Tejo.

A situação atual nesta empresa demonstra a má gestão a que tem vindo a ser sujeita, com repercussão negativa sobre os utentes e sobre os trabalhadores. Heloísa Apolónia aponta o dedo ao PSD que levou a cabo, quando esteve no Governo, cortes no investimento na Soflusa, no pessoal e na manutenção do material.


"É fundamental dar resposta eficaz e imediata que passa por barcos a navegar no Tejo e a transportas as pessoas do Barreiro para Lisboa"



A Deputada ecologista questionou ainda o Governo, por via de pergunta escrita entregue no Parlamento, sobre o mesmo assunto. O texto completo da pergunta pode ser lido abaixo:

A situação das empresas Soflusa e Transtejo tem piorado gravemente devido ao desinvestimento nas empresas públicas, e especificamente nas de transportes, que se verificou nos últimos anos.

O anterior Governo PSD/CDS, com vista a justificar a «necessidade» de privatização da Soflusa, promoveu a degradação dos serviços, fez cortes nos custos com o pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e a segurança dos navios.

Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de navios da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito navios que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco já caducaram no passado mês de setembro, e apenas um possui certificação até 2018.

Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos navios se encontra conforme, e de que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte e passageiros. O facto de os navios não possuírem este certificado, significa que não estão confirmadas as suas devidas condições de segurança.


Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados prestes a expirar.

Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicada, pois havendo menos navios a operar, não é possível cumprir os horários em vigor, e a sua sobrelotação, que é também uma evidência, compromete a segurança dos utentes.

Mas mais, impede efetivamente que os passageiros consigam apanhar os barcos a tempo e horas de chegar ao seu local de trabalho. Muitos ficam «apeados», num mar de gente que pretende chegar ao seu destino e não consegue entrar no barco. Os problemas na Soflusa agudizaram-se nos últimos dias pois, com apenas quatro navios a fazer a travessia, o resultado foi o cancelamento de oito carreiras e navios sobrelotados, com muitos utentes a realizar a travessia de pé, sendo que a própria administração da Soflusa veio apelar aos passageiros que evitem as deslocações entre as 08:00h e as 09:00h a fim de evitar aglomerados de passageiros durante este período, devido aos incidentes que já tiveram lugar no terminal fluvial do Barreiro.

Esta é uma situação extremamente grave, não só sob o ponto de vista do direito à mobilidade das populações, mas também sob o ponto de vista da segurança das mesmas, e que deve ser resolvida o mais rápido possível.

Quanto à Transtejo, que assegura as restantes ligações fluviais de Lisboa (Cacilhas, Seixal, Trafaria e Montijo), os autarcas e utentes também têm mostrado descontentamento com o serviço.

Ora, num momento em que o país vive efeitos concretos das alterações climáticas e em que é fundamental atuar em todos os setores (com grande relevância para o dos transportes) de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a falta de resposta dos serviços, que a Soflusa e a Transtejo deveriam prestar, empurra os utentes para a utilização do transporte individual e cria a situação dramática de os utentes quererem utilizar o transporte público, sendo negado o seu acesso ao mesmo!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas imediatas está o Governo a implementar para resolver os diários e graves constrangimentos da Soflusa e da Transtejo?

2. Como é que se chegou a esta situação em que inúmeros utentes ficam no cais e não conseguem utilizar os barcos que efetivam a travessia do Tejo?

3 – Quando prevê o Governo proceder à implementação do plano de renovação da frota da Transtejo e da Soflusa, e qual o volume de investimento previsto para o mesmo?

4 – Tendo em conta o reforço orçamental de 10 milhões de euros para estas empresas, quais os navios que foram, até agora, intervencionados e que tipo de reparações foram feitas?

5 – Quando prevê o Governo que esteja reposta a normalidade nas travessias do Tejo, devolvendo aos utentes o seu pleno direito à normalidade?

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Os Verdes sobre os resultados eleitorais autárquicos


A comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, tendo analisado os resultados eleitorais de ontem e apesar do processo de apuramento não estar ainda concluído, entende tecer os seguintes comentários:

- Uma primeira palavra dirigida aos militantes e ativistas do PEV, de reconhecimento e enaltecimento pelo seu profundo envolvimento numa grande campanha que a CDU realizou por todo o país. Indubitavelmente a maior e mais dinâmica campanha que qualquer força possa ter desempenhado;

- Em segundo Os Verdes salientam como bastante positivo a redução da abstenção, relativamente às anteriores eleições autárquicas, e congratulamos os cidadãos eleitores que democraticamente exerceram o seu direito cívico, contribuindo dessa forma para o aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso país;

- Em terceiro, não sendo este o resultado esperado nem o desejado para Os Verdes, eles reafirmam a CDU como a 3ª força política no plano autárquico, conquistando maiorias e presidências em 24 autarquias, com muitos eleitos em diversos órgãos autárquicos e reforçando-se em diferentes concelhos;

- Por último, apesar destes resultados terem ficado aquém do esperado isso não reduz o empenho e a determinação dos ecologistas no combate político e no nosso envolvimento, sério e responsável, na defesa da melhoria das condições de vida dos portugueses, tanto no plano nacional como no plano autárquico. Continuamos seriamente empenhados em assumir as responsabilidades que nos conferiram os eleitores e continuamos determinados em contribuir para desbravar o caminho de recuperação económica, social e ambiental do país.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Setúbal - Os Verdes questionam funcionamento do serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de acompanhamento médico a uma doente oncológica, que se encontra a ser seguida no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo.

Pergunta:

Ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes chegou uma denúncia grave de uma doente oncológica, que se encontra a ser seguida no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

Após a cirurgia a doente viu-se obrigada a suspender os tratamentos de quimioterapia, em Abril, devido a toxicidade. Além disso, relata a doente, não lhe tinham sido realizados quaisquer exames médicos após a cirurgia, sendo que a consulta marcada para 29 de Maio deste ano, foi também ela cancelada, pois a médica encontrava-se ausente por atestado médico.

Depois de várias deslocações ao Serviço de Oncologia, foram requisitados à doente análises e TAC, por outra médica, com indicação para quando tivesse os resultados dos exames, se deslocar ao referido serviço.

Infelizmente e durante este período a doente teve que se deslocar por diversas vezes ao Serviço de Urgência Geral do Hospital de São Bernardo com diversos sintomas. Num desses episódios, com suspeitas de AVC, foi atendida por um médico, que requisitou uma ressonância magnética. Desde essa altura, as queixas da doente agravaram-se, com dores de cabeça e nas costas muito fortes, dormência nos membros superiores, obrigando a doente a deslocar-se ao SAP de Sesimbra, onde lhe é dada medicação para as dores.

Recentemente a doente voltou a dar entrada no Serviço de Urgência Geral, seguidamente encaminhada para o Serviço de Oncologia, onde, relata a doente, lhe foi pedido para deixar os exames realizados, sendo que a médica se terá recusado a ver a doente.

Considerando que foi dito a esta doente que teria de ficar sob vigilância médica apertada, tendo-lhe sido marcada consulta apenas para o dia 12 de Janeiro de 2018, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, considera extremamente grave a falta de acompanhamento médico do Serviço de Oncologia, perante as várias queixas relatadas pela doente.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2 – Existem outros casos semelhantes no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo?

3 – Que seguimento tem sido dado às sucessivas reclamações enviadas por esta utente do Serviço Nacional de Saúde ao Hospital de São Bernardo?

4 – O Ministério da Saúde não considera grave que esta doente se encontre com sintomas graves resultantes dos tratamentos de quimioterapia suspensos desde Abril, e atualmente com falta de acompanhamento médico, tendo em conta que só terá consulta da especialidade em 2018?

domingo, 17 de setembro de 2017

No Barreiro com a CDU - Continuar a construir um concelho cada vez mais sustentável

Susana Silva, dirigente de Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal de Lisboa, escreveu um artigo para o Diário do Distrito, publicado a 16 de setembro, com o título:

No Barreiro com a CDU - Continuar a construir um concelho cada vez mais sustentável

No próximo dia 1 de outubro vão ter lugar as eleições autárquicas. O voto na Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, é condição única e essencial para reforçar a CDU nas autarquias do País. Cada voto conta.

As próximas eleições autárquicas são aquelas em que a CDU apresenta o maior número de sempre de candidaturas no país, confirmando-se como uma grande força nacional com incontestável presença na vida local.

O Partido Ecologista Os Verdes, enquanto parte integrante da Coligação Democrática Unitária, contribui inequivocamente para a grande marca da ação da CDU - Trabalho, Honestidade, Competência -, sobejamente reconhecida pelos cidadãos, mas também pelos próprios adversários políticos.

No Barreiro como no País, a CDU desde sempre defendeu e incentivou a participação e o envolvimento das populações e das suas organizações nas tomadas de decisão, garantindo-lhes o fácil acesso à informação, mobilizando eleitos e eleitores na defesa dos interesses locais e na resolução dos problemas.

No Barreiro e no País, os eleitos dos Verdes nas autarquias assumem o compromisso de intervir, com todo o seu empenho, na proteção do ambiente, na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no respeito pela diferença, com o objetivo de promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável e contribuir para um mundo mais justo e sem exclusão.

No Barreiro, a gestão CDU tem sido caracterizada por uma vontade forte e por uma grande determinação de fazer mais e melhor para garantir um futuro mais sustentável para quem vive e trabalha no concelho.


Foi com vontade e determinação que a gestão CDU pugnou sempre pela defesa da gestão pública da água, que resultou em 80 anos de serviço público domiciliário de água de qualidade às populações do nosso concelho.

Foi com vontade e determinação que, com o envolvimento das populações, com as comissões de utentes de saúde do concelho, e com os autarcas CDU, se impediu o encerramento do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro.

Foi com esta vontade e determinação que a gestão CDU conseguiu a aprovação de uma candidatura de 3,5 milhões de euros a fundos comunitários para a aquisição de 60 novos autocarros dos Transportes Coletivos do Barreiro, que representará uma renovação de 100% da sua atual frota.

Foi igualmente com esta vontade e determinação que a gestão CDU adquiriu a Quinta de Braamcamp, local emblemático da nossa cidade junto ao rio, e cuja requalificação permitirá devolver este espaço à população.

É com vontade e determinação que a gestão CDU vai continuar a fazer do Barreiro uma cidade sustentável, uma cidade de cultura, desporto, de movimento associativo, de participação, educativa, inclusiva, criativa, de património.

Por isso, o voto na CDU no próximo dia 1 de outubro, é garantir que o Barreiro é cidade de futuro, é o Barreiro que queremos. Uma cidade de futuro que a CDU vai potenciar cada vez mais, sempre com a participação de toda a população.

Dia 1 de outubro, o Voto Verde é na CDU - Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CDU - apresentação de candidatos no Barreiro

Hoje, dia 25 de agosto, pelas 21:00h, no Barreiro - Largo do Mercado 1º de Maio - vai ter lugar a apresentação pública de todos os candidatos da CDU à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal do Barreiro.

A lista da CDU à Câmara Municipal do Barreiro integra Rui Lopo, dirigente de Os Verdes e atual Vereador nesta autarquia.


Participa nesta iniciativa e vem dar força à CDU - trabalho, honestidade e competência!


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CDU - apresentação de candidatos em Almada

Amanhã, dia 18 de agosto, sexta-feira, pelas 21:00h em Cacilhas, Rua Cândido dos Reis (junto ao xafariz), vai ter lugar a apresentação de todos os candidatos da CDU ao concelho de Almada.

Esta iniciativa conta com a participação de Fernanda Pésinho, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.



Participa e vem dar mais força à CDU no concelho de Almada!

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Corroios - Seixal - Os Verdes reclamam o retomar das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros


O PEV entregou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que se retomem as obras de reabilitação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no concelho do Seixal, garantindo os recursos administrativos e financeiros necessários à sua urgente conclusão.

A Escola Secundária João de Barros foi uma das escolas incluídas no Programa de Modernização da Parque Escolar EPE., atento o seu adiantado estado de degradação, dado que ao longo dos seus 40 anos de existência não recebeu manutenção adequada, nem beneficiou de obras de requalificação.

As suas obras de requalificação tiveram, assim, início em outubro de 2010 e a sua conclusão esteve prevista para abril de 2012. No entanto, esta foi uma das 37 escolas em que o então Governo PSD/CDS decidiu suspender as obras, em 2011.


É é fundamental que as obras recomecem o mais rápido possível para que não aconteçam mais anos letivos consecutivos num verdadeiro sufoco para todos os elementos da comunidade escolar, sejam alunos, professores, pessoal não docente ou encarregados de educação.

Consulte a iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt 
01 de agosto de 2017

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Os Verdes na Feira de Santiago, em Setúbal

À semelhança de anos anteriores, Os Verdes estarão presentes na Feira de Santiago, em Setúbal, com um espaço próprio.

Este ano o nosso stand está decorado com a exposição de cartoon's do Telmo Quadros, sobre o A de Ambiente na Constituição da República Portuguesa, e claro, damos também amplo destaque às Eleições Autárquicas, a ter lugar no próximo dia 1 de outubro.

Está ainda agendada para dia 30 de julho, domingo, pelas 21:00h, uma visita da CDU à Feira, com ponto de encontro junto aos stand's do PEV e do PCP.

O stand do PEV encontra-se aberto ao público todos os dias até 6 de agosto, a partir das 21:00h. Esperamos pela tua visita!


segunda-feira, 10 de julho de 2017

O bater de porta dos EUA ao Acordo de Paris

Susana Silva, dirigente de Os Verdes e membro da Comissão Executiva, escreve regularmente no Distritonline. A sua última crónica tem como título: "O bater de porta dos EUA ao Acordo de Paris".


O "bater de porta" dos EUA ao Acordo de Paris

O Presidente dos EUA comunicou, formalmente, a saída dos EUA do Acordo de Paris, negociado durante a COP 21 e subscrito por 195 países, e que reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.


Para Os Verdes, esta decisão é absolutamente condenável, pois significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Importa relembrar que os EUA representam um total de cerca de 18% das emissões mundiais e que, per capita, são o maior emissor do mundo. Assim, com esta decisão os EUA podem pôr em causa o Acordo de Paris, o único acordo ao nível mundial que estabelece meios e metas para enfrentar globalmente as alterações climáticas, no âmbito da Convenção Quadro de Combate às Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio, em 1992.

Há muito tempo que o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a alertar para o fenómeno das alterações climáticas. Hoje, elas são uma realidade inegável, que se tem evidenciado em vários pontos do Planeta e que tem também afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana. Ora, ao anunciar desvincular-se do Acordo de Paris, o Presidente dos EUA está a aprofundar esta ameaça com uma decisão que comprova a atitude de negação das alterações climáticas, representando um enorme retrocesso que terá impactos muito negativos a nível do clima e a nível mundial.

Aquando da decisão dos EUA, Os Verdes tomaram de imediato posição condenando veementemente a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América de desvinculação do Acordo de Paris, reafirmando o seu compromisso com políticas de defesa do clima.

O PEV defende que cada vez mais o ambiente deve ser encarado como um dos pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e do desenvolvimento, esperando que os signatários do Acordo de Paris se empenhem no cumprimento dos objetivos traçados, pois estamos perante um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.



quinta-feira, 6 de julho de 2017

Verdes querem saber se o sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida está operacional


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o funcionamento do sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida, tendo em conta o momento que atravessamos em que o flagelo dos incêndios florestais nos assola e que nos remete para a necessidade de um investimento sério e adequado em meios de prevenção.

Pergunta:

Tendo em conta o flagelo dos incêndios florestais que assolam todos os anos o nosso país e que nos remetem para a necessidade de um investimento sério e adequado em meios de prevenção, em várias frentes e vertentes (desde o ordenamento e de uma responsável gestão florestal, até aos meios de vigilância que operem com eficácia);

Tendo em conta o progressivo desinvestimento que tem sido feito, por vários Governos, em meios humanos que promovem a vigilância da floresta e das matas portuguesas (de referir que o número global de vigilantes da natureza está muito aquém do necessário, para garantir a segurança do nosso território classificado, e que, no sentido de fazer uma inversão desse caminho no ano de 2017, serão contratados mais 50 vigilantes da natureza, por proposta dos Verdes no Orçamento de Estado);

Tendo em conta que no Parque Natural da Arrábida foi instalado, há já vários anos, um sistema de videovigilância, com 10 câmaras de vigilância, que representou custos bastante elevados e que requeria verbas igualmente avultadas para a manutenção necessária;

Tendo em conta que não tardou muito para que as câmaras de vigilância fossem progressivamente avariando e para que a manutenção não fosse sendo realizada;

Tendo em conta que chegou a ser noticiado que as 10 câmaras de vigilância chegaram a estar todas avariadas;

Tendo em conta que, com a diminuição de meios humanos para a vigilância desta importante área protegida, e com as avarias constantes das câmaras de videovigilância, é o Parque Natural que se fragiliza, tornando-o mais vulnerável a flagelos como os incêndios florestais;


Tendo em conta que estamos a falar de uma área protegida, que integra valores naturais bastante relevantes, que importa preservar e valorizar;

Tendo em conta que o PEV solicitou, na última audição do Senhor Ministro do Ambiente, na Comissão Parlamentar de Ambiente, informação atualizada sobre o estado de funcionamento e de conservação do sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida, e que o Senhor Ministro não tinha, na hora, essa informação disponível;

Tendo em conta que o PEV informou o Senhor Ministro que enviaria uma pergunta escrita, de modo a obter essa informação;

Solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O sistema de videovigilância está a funcionar plenamente no Parque Natural da Arrábida?

2. No caso de não estar, integral ou parcialmente a funcionar, pergunta-se desde quando se verifica essa inoperacionalidade e por que motivo.

3. Com que regularidade, e por quem, é feita a manutenção deste sistema de videovigilância?

4. Desde que foram instaladas as 10 câmaras de vigilância, pergunta-se quais os períodos em que estiveram integralmente operacionais.


5. Desde que foram instaladas as 10 câmaras de vigilância, pergunta-se quanto foi gasto em manutenção para o funcionamento do sistema.